O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento a uma ação apresentada pelo Partido Novo contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleita nas eleições de 2026. O processo apura uma suspeita de abuso de poder político relacionada a medidas anunciadas pelo governo federal durante o ano eleitoral.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O magistrado considerou que a ação reúne os requisitos legais para prosseguir e determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
O recebimento da ação não significa que as irregularidades apontadas tenham sido comprovadas. Depois das manifestações dos investigados, o ministro avaliará os próximos passos do processo, que poderá avançar para a produção de provas e a oitiva de testemunhas ou ser encerrado.
Novo questiona 35 medidas anunciadas pelo governo em 2026
A ação do Partido Novo questiona 35 atos normativos editados ou ampliados pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. O conjunto inclui medidas provisórias e decretos que criaram ou aumentaram benefícios e iniciativas voltadas à população.
Entre as medidas citadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, a renegociação de dívidas e a proibição das apostas esportivas. O partido sustenta que as iniciativas tiveram finalidade eleitoral e acusa o governo de utilizar a estrutura administrativa e recursos públicos para favorecer a candidatura de Lula e Alckmin.
Segundo o levantamento apresentado pela legenda, 12 das 35 medidas foram adotadas durante o período eleitoral. O impacto fiscal estimado pelo Novo chega a R$ 73 bilhões até 16 de outubro.
A sigla também compara a quantidade de iniciativas anunciadas em 2026 com os atos de natureza semelhante dos três anos anteriores. Em 2023, foram 17 medidas; em 2024, quatro; e, em 2025, outras 14. Somados, os números chegam a 35, a mesma quantidade apontada pelo partido para o ano eleitoral.
A legenda também questiona a abertura de créditos extraordinários pelo governo federal. Na avaliação do Novo, a concentração de medidas e benefícios em 2026 pode indicar uso da máquina pública para obter vantagem na disputa eleitoral.
Lula e Alckmin são alvos da investigação
A ação atribui a Lula responsabilidade pela edição dos atos governamentais questionados. Em relação a Alckmin, o partido aponta que o vice-presidente teria sido beneficiado pelas medidas e participado de eventos nos quais parte das iniciativas foi anunciada.
O Novo pede a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade dos investigados por oito anos. A aplicação dessas penalidades, no entanto, depende do resultado da investigação e de eventual condenação pela Justiça Eleitoral.
Com a notificação determinada pelo corregedor, os advogados dos dois integrantes da chapa terão cinco dias para apresentar os argumentos da defesa. Caso o processo avance para a fase de instrução, poderão ser ouvidas testemunhas e reunidos documentos e outros elementos para avaliar as acusações.
O que é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral?
A ação apresentada pelo Novo é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), instrumento utilizado pela Justiça Eleitoral para apurar suspeitas de abuso de poder político, econômico ou de autoridade durante o processo eleitoral.
Esse tipo de procedimento pode resultar na cassação de registros ou diplomas e na declaração de inelegibilidade, conforme as circunstâncias e a comprovação das irregularidades. A tramitação costuma envolver uma etapa de produção de provas, o que pode tornar a análise mais demorada.
No caso apresentado pelo Novo, ainda será necessário avaliar se as medidas governamentais questionadas tiveram finalidade eleitoral e se houve uso indevido da estrutura pública para beneficiar a chapa. A abertura da investigação não antecipa o resultado desse exame.
Em manifestação pública, o partido adotou tom crítico ao governo Lula e afirmou que o presidente teria utilizado a máquina pública para conseguir a reeleição. A legenda também levantou questionamentos sobre o funcionamento do regime democrático brasileiro.
Disputa judicial entre campanhas se intensificou no segundo turno
A ação do Novo foi apresentada em um período de intensificação das disputas judiciais entre as campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversários no segundo turno das eleições de 2026.
Parte dos questionamentos apresentados à Justiça Eleitoral envolveu estratégias de comunicação nas redes sociais e a circulação de conteúdos por meio do WhatsApp. As campanhas recorreram ao TSE para contestar condutas atribuídas aos adversários.
Além da ação do Novo, os dados mencionados nos levantamentos sobre processos eleitorais indicam procedimentos envolvendo os dois candidatos. Uma consulta ao banco de dados do TSE aponta 15 procedimentos relacionados à campanha de Lula: 13 apresentados pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro e dois pelo Partido Novo.
Flávio Bolsonaro aparece com 14 processos do tipo em aberto. Desse total, nove foram protocolados pela equipe da campanha de Lula.
Os números integram um conjunto de 28 Ações de Investigação Judicial Eleitoral relacionadas aos dois políticos que ainda seriam julgadas pelo TSE, conforme o levantamento citado. A distribuição dos procedimentos entre as campanhas e a quantidade total de ações ainda precisam ser consideradas separadamente, pois os números apresentados não coincidem.
O volume de processos eleitorais também cresceu em comparação com disputas anteriores. Foram recebidas mais de 800 ações, número superior ao registrado no mesmo período de 2022, quando houve 325, e de 2018, com 388.
