DIREITO DA MULHER

Ceará terá novas Casas da Mulher Brasileira e programa para agilizar investigações de feminicídios

Evento faz parte de uma série de ações públicas desenvolvidas em combate à violência contra a mulher e em alusão a campanha do Agosto Lilás

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21 de agosto de 2023
Portal GCMAIS

O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta segunda-feira (21), a construção de três novas Casas da Mulher Brasileira do Ceará. Durante evento realizado no Palácio da Abolição, também houve o lançamento do Programa Tempo de Justiça Mulher, uma iniciativa para agilizar investigações de casos de feminicídio no estado.

Ceará terá novas Casas da Mulher Brasileira e programa para agilizar investigações de feminicídios
Foto: Governo do Ceará

Além do governador do Ceará, a cerimônia também contou com a participação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a vice-governadora e secretária das Mulheres do Estado, Jade Romero.

O evento faz parte de uma série de ações conjuntas entre os governos Federal e Estadual para combater a violência contra a mulher, como parte da campanha do Agosto Lilás, que visa conscientizar e prevenir a violência de gênero.

Conforme a ministra Cida Gonçalves, a implementação das três novas Casas da Mulher Brasileira no Ceará, reforça o compromisso em criar espaços seguros para mulheres vítimas de violência. As cidades de São Benedito, Limoeiro do Norte e Itapipoca serão beneficiadas com essas novas instalações.

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O estado do Ceará já havia dado passos significativos na luta contra a violência de gênero, inaugurando a primeira Casa da Mulher Brasileira em 2018, seguindo o modelo estabelecido pelo governo federal. Desde então, o estado expandiu essa iniciativa com três novas unidades, além das anunciadas nesta segunda-feira.

Além disso, o governador Elmano de Freitas também anunciou o lançamento do Programa Tempo de Justiça Mulher, que visa acelerar as investigações e julgamentos dos crimes de feminicídio no Ceará. Essa iniciativa reforça o compromisso do estado em combater essa forma de violência e garantir justiça para as vítimas.

Casas da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira (CMB) é um equipamento que atua com rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. A Casa oferece acolhimento e encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada.

O equipamento abriga Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ministério Público e Defensoria Pública, além de ofertar atendimento psicossocial.

Além dos órgãos de atendimento, a Casa oferta cursos de capacitação profissional dentro da Promoção da Autonomia Econômica, alternativas de abrigamento temporário e espaço infantil para as crianças que estejam acompanhando as mães. O atendimento acontece 24 horas, todos os dias da semana.

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Tempo de Justiça Mulher

O Tempo de Justiça Mulher é uma iniciativa que visa avaliar e acompanhar o andamento de processos e dar mais celeridade aos casos de feminicídio. A iniciativa é uma extensão do programa Tempo de Justiça, uma ação de parceria entre o Governo do Estado do Ceará, por meio da Vice-Governadoria, Secretaria das Mulheres, da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia Civil (PC-CE) e Perícia Forense (Pefoce) do Ceará, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

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