O Procon Fortaleza abriu, nesta segunda-feira (21), uma investigação contra a 123 Milhas, após a empresa ter anunciado que suspendeu passagens já compradas no formato “promocional”. O órgão registrou aumento de 2.100% na quantidade de denúncias e reclamações de consumidores que relataram prejuízos entre R$ 9 mil a R$ 35 mil. O número saltou de um registro, no domingo (20), para 22 ocorrências até esta segunda (21). A 123 Milhas tem 10 dias para prestar esclarecimentos.

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Segundo relatos registrados junto ao Procon, passageiros dizem, ainda, que não conseguem remarcar hotéis e passeios turísticos e de negócios já agendados e contratados, o que tem causado enormes prejuízos. Uma consumidora relatou que, em maio desse ano, comprou três passagens para Buenos Aires (categoria PROMO), no valor total de R$ 4.403,70. Com as passagens canceladas, a 12 dias da viagem, e com hotéis e passeios já programados, foi dada a opção de voucher para recompra de passagem. No entanto, no mesmo trecho, as mesmas passagens já custam R$ 9.954,39, uma diferença de 126%. Segundo a consumidora, a 123 Milhas condiciona a utilização do voucher para compras de produtos da mesma empresa.

Procon Fortaleza investiga 123 Milhas

A presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, orienta que produtos ou serviços promocionais possuem as mesmas garantias e normas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Sobre a desistência da empresa em assegurar a emissão das passagens, Eneylândia explica que o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor prevê que, nestes casos, o consumidor tem direito ao cumprimento forçado da oferta (preferencialmente), troca do produto ou crédito correspondente e, ainda, a devolução da quantia paga devidamente corrigida. “A escolha é do consumidor e não uma imposição da empresa. O cliente é que não pode ser prejudicado”, defendeu a presidente.

Segundo Eneylândia, o consumidor deve, inicialmente, buscar a empresa exigindo o cumprimento da oferta.

“É importante salvar e guardar prints e e-mails de todas as tentativas de resolução e respostas com a empresa, como prova para uma eventual reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, bem como no Poder Judiciário”, esclarece a presidente do Procon Fortaleza.

Se não houver êxito, o Procon pede que os clientes busquem os órgãos de proteção e defesa dos direitos do consumidor. Para quem reside em Fortaleza, é possível registrar reclamação no Procon da capital. Já consumidores de outros municípios devem procurar os Procons municipais e Ministério Público de sua cidade ou, ainda, o órgão estadual de defesa do consumidor.

Denúncias e reclamações

Consumidores podem realizar denúncia ou abertura de reclamação (problema pessoal), de forma virtual, pelo Portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo “Defesa do Consumidor”. Também é possível agendar atendimento presencial pelo mesmo endereço. Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor, no telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Suspensão de venda e emissão de passagens

A empresa de turismo 123milhas informou a suspensão de venda e emissão de novas passagens promocionais, linha conhecida como PROMO. Esse produto da empresa vende bilhetes com datas flexíveis por valores abaixo do mercado. Com isso, além de interromper o produto, impacta quem já comprou pacotes para os meses de setembro a dezembro de 2023. Só tem a certeza da viagem quem comprou pacote e já recebeu a passagem. A empresa justificou a medida alegando uma “persistência de circunstâncias de mercado adversas”, alheias a sua vontade.

“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, concluiu.

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