O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria em julgamento para condenar o primeiro réu envolvido nos atos extremistas ocorridos em 8/1. Aério Lucio Costa Pereira, acusado de participação nas ações, aguarda a definição da pena e dos crimes pelos quais será responsabilizado. O sexto voto favorável à condenação foi proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso, que destacou a real ameaça à democracia durante os eventos.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação de Aério Lucio Costa Pereira a uma pena de 17 anos e 6 meses de prisão. Moraes considerou a prática dos seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; e associação criminosa.
Por outro lado, o ministro Nunes Marques, revisor do processo, divergiu em relação aos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, votando pela absolvição do réu nesses pontos. No entanto, acompanhou a condenação nos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Dessa forma, a pena proposta por Nunes Marques seria de 2 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial aberto.
Nesta etapa, o ministro Cristiano Zanin emitiu seu voto, defendendo a condenação de Aério a 15 anos, incluindo 13 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção, além de 45 dias multa e indenização de R$ 30 milhões, em conjunto com outros condenados. Zanin ressaltou a importância histórica do episódio de 8 de janeiro e apoiou o reconhecimento da competência do STF para tratar do assunto.
Por sua vez, o ministro André Mendonça votou pela condenação do réu a uma pena de 7 anos e 11 meses de reclusão, acrescidos de 25 dias-multa, além de 10 meses de detenção.
O ministro Luiz Edson Fachin seguiu a posição de Alexandre de Moraes e também votou pela condenação de Aério Lucio Costa Pereira a uma pena total de 17 anos, com execução em regime inicial fechado, compreendendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção.
Pena proposta por cada ministro do STF no julgamento dos atos de 8/1
- Alexandre de Moraes: 17 anos de prisão, 100 dias-multa e ressarcimento solidário de R$ 30 milhões
- Nunes Marques: 2,6 anos de reclusão e 60 dias-multa
- Cristiano Zanin: 15 anos de prisão e 45 dias-multa
- André Mendonça: 7 anos e 11 meses de prisão e 50 dias-multa
- Edson Fachin: acompanha Alexandre de Moraes
A PGR reiterou a condenação de Aécio Pereira e afirmou que "golpe de Estado é página virada na nossa história". Já a defesa afirmou que não houve participação do homem.
Defesa
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.
Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.
