O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) vai voltar a analisar nesta sexta-feira (22) a cassação da bancada de deputados estaduais do PL, formada por Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Dra. Silvana e Pastor Alcides Fernandes. A relatora do caso, juíza Kamile Castro, solicitou a inclusão na pauta de votação da sessão da Corte.
Em maio deste ano, a bancada do partido foi cassada por fraude à cota de gênero. A denúncia é de que o partido teria colocado candidaturas laranjas para atingir o mínimo de 30% de mulheres exigidos nas chapas eleitorais. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o Partido Liberal teria cometido a fraude através de três candidaturas femininas fictícias: Andrea Moura Fernandes, Maria Meiriane e Marlúcia Barroso.
Pela legislação eleitoral, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. As ações ingressadas contra o Partido Liberal no estado apontam que o diretório local da sigla fez o registro de candidatas apenas para simular o cumprimento da lei, que determina que os partidos devem destinar no mínimo 30% das candidaturas.
Cassação da bancada do PL no Ceará
Com a cassação, os deputados Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Pastor Alcides Fernandes e Dra. Silvana perderam os mandatos, mas seguem nos cargos porque a ação ainda está em fase de recurso. Os embargos de declaração fazem parte da última etapa do julgamento no TRE antes de o processo ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Caso o TSE confirme a cassação, os parlamentares deixarão os cargos definitivamente.
