A Justiça do Ceará concedeu, nesta terça-feira (30), um mandado de segurança que determina o retorno de Bruno Figueiredo à Prefeitura de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza. O documento foi assinado pelo desembargador Durval Aires Filho.
Bruno e o vice, Francisco Fagner, haviam perdido o mandato por 10 votos a zero sob a acusação de prática de nepotismo. O processo de cassação contra a chapa do prefeito e vice começou após a abertura de uma Comissão Processante na Câmara Municipal de Pacajus, para apurar denúncias de cargos comissionados para empregar parentes de gestores públicos.
A nora e uma sobrinha do prefeito Bruno Figueiredo e duas irmãs e um irmão do vice-prefeito Francisco Fagner foram contratados para trabalhar na gestão da cidade.
"Requer a concessão de tutela de urgência para que seja revogada parte da decisão, especificamente, acerca dos efeitos da decisão ora atacada, nos autos do Mandado de Segurança nº 3000409-57.2023.8.06.0136 (2ª Vara da Comarca de Pacajus), PARA DETERMINAR A IMEDIATA APLICAÇÃO DA NORMA DO ART. 14, §3º, DA LEI N. 12.016/09, conforme jurisprudências e doutrina pacificada, bem como, ainda DETERMINAR A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO aos Cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pacajus, respectivamente, do Sr. Bruno Pereira Figueiredo e do Sr. Francisco Fagner da Costa, na forma devida e para os fins legais", diz trecho do mandado.
Bruno Figueiredo volta à Prefeitura de Pacajus
Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) havia suspendido a liminar que permitia o retorno do prefeito de Pacajus, Bruno Figueiredo (PDT), ao cargo. O órgão acatou, à época, o pedido da Câmara Municipal da cidade após a decisão anterior suspender a sessão do Legislativo que resultou na cassação dele e do vice, Francisco Fagner (União Brasil), por nepotismo. O presidente da Câmara, Tó da Guiomar (União), assumiu a gestão do município até o momento.
