O Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Ceará vai ingressar com uma ação judicial para revogar o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS) no Estado. O aumento do imposto de 18% para 20% ocorreu no início de 2024.
Os deputados estaduais pedetistas Cláudio Pinho, Antônio Henrique e Queiroz Filho deram início à ação do partido. Segundo os parlamentares, as leis 18.665, de 28 de dezembro de 2023, e 18.305, de 15 de fevereiro de 2023, foram aprovadas sem o devido debate com o setor produtivo e a sociedade, apresentando falhas no processo legislativo desde a origem.
PDT do Ceará acionará Justiça para revogar aumento do ICMS
O ICMS no Ceará aumentou de 18% para 20% em 2024. A alteração da alíquota também ocorreu nos seguintes estados: Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins.
A alta do imposto, que incide sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações, é repassada pelo setor produtivo para o preço do produto final. Os representantes dos setores indicam que a perda de competitividade em relação a produtos internacionais pode ocorrer.
A expectativa da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) é que o aumento da alíquota gere aumento na arrecadação de R$ 1,96 bilhão. “Isso representa recuperação na capacidade de investimentos em áreas-chave do Governo, como educação, saúde, segurança, combate à fome, dentre outras”, disse a pasta.
