A Controladoria Geral da União (CGU) revelou que o INSS pagou R$ 193 milhões a 17,7 mil pessoas com registro de óbito entre janeiro de 2019 e junho de 2023. Esses pagamentos se repetiram por até três meses após o óbito, conforme fiscalização da CGU. Os dados foram cruzados com as bases do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal, além do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e o Sistema de Controle de Óbitos (Sisob). A CGU identificou um crescimento nos pagamentos indevidos de 2019 a 2022, com uma redução em 2023.
As causas apontadas para esses pagamentos indevidos foram falhas na rotina automatizada de tratamento de óbitos e no sistema Dataprev. A CGU sugeriu o uso de outras fontes de informação, como a base do CadSUS, para complementar a identificação de óbitos. No relatório, a fiscalização destacou a necessidade de o INSS avaliar e devolver os pagamentos indevidos, além de ajustar os critérios de controle para identificação de registros de óbito. Em resposta, o INSS confirmou os achados da CGU e encaminhou os dados para as áreas responsáveis pela adoção das providências necessárias.
Sobre o INSS
O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia do Brasil. Sua principal função é a gestão e operacionalização da Previdência Social, responsável pelo pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros, destinados aos trabalhadores que contribuem para o sistema previdenciário. O INSS também é responsável pela concessão, manutenção e revisão desses benefícios, além de realizar a arrecadação das contribuições previdenciárias dos trabalhadores e das empresas.
