A advogada presa por levar bilhetes com informações para dois presos na Unidade Prisional Regional do Cariri, foi solta nesta sexta-feira (7) após audiência de custódia. A decisão foi tomada pelo 1º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito em Juazeiro do Norte, determinando que a advogada cumprirá prisão domiciliar e será monitorada por tornozeleira eletrônica.
Durante a audiência, a prisão em flagrante de Ana Vitória Garcia Leite Fernandes, foi homologada, e a prisão preventiva inicialmente decretada foi substituída pela domiciliar. O caso ocorreu na quinta-feira (6), quando a advogada se dirigia para realizar atendimentos na unidade prisional e foi flagrada por policiais penais com bilhetes contendo informações sobre tráfico de drogas na região do Cariri.
A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) emitiu uma nota na sexta-feira afirmando que acompanha o caso por meio das comissões de Direito Penal e de Prerrogativas da OAB Subseção Juazeiro do Norte. A entidade destacou a importância de garantir a legalidade da prisão e os direitos de ampla defesa e contraditório à acusada.
"Informamos que, em caso de infração ao código de ética, a OAB tem o dever de abrir um processo disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e que, por força de Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), não presta informações sobre andamento de processos disciplinares por conta do sigilo que lhe é imposto pelo §c2º do art. 72 do mesmo Estatuto, só tendo acesso às suas informações às partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente", declarou a OAB-CE.
Os presos João Marcelo Lopes de Oliveira e Cícero Feitosa da Silva, destinatários dos bilhetes e membros de facção uma facção atuante no Ceará, serão investigados pelas autoridades policiais e responderão administrativamente. Os bilhetes interceptados continham orientações sobre a comercialização de drogas e a divisão de dinheiro gerado pelo tráfico de entorpecentes na região do Cariri, além de mencionar diversos nomes e outros direcionamentos criminosos.
