A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o relatório do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que estabelece um piso salarial para os trabalhadores da limpeza urbana no Brasil, mais conhecidos como garis. O documento regulamenta a profissão, definindo um salário mínimo equivalente a dois salários mínimos, uma jornada semanal de 36 horas, adicional de insalubridade em grau máximo e aposentadoria especial.
O parlamentar cearense elogiou a mobilização dos profissionais nas redes sociais e celebrou o êxito na votação de seu relatório. “Os trabalhadores de limpeza urbana desempenham um papel crucial na saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida nas cidades. Em razão disso, entendemos como meritória a regulamentação da atividade para assegurar os direitos da categoria, bem como a importância social destes trabalhadores na sociedade”, afirmou Figueiredo.
Piso salarial para garis
O relatório define como trabalhadores essenciais de limpeza urbana aqueles que realizam coleta de resíduos domiciliares, resíduos de serviços de saúde, varrição de calçadas, entre outras atividades relacionadas à limpeza e conservação de áreas públicas. A regulamentação visa reconhecer a importância dessas funções para o bem-estar coletivo e assegurar melhores condições de trabalho para esses profissionais.
Após a aprovação na Comissão de Trabalho, a proposta seguirá para análise nas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a regulamentação trará mudanças significativas para os trabalhadores de limpeza urbana, garantindo-lhes direitos trabalhistas aprimorados e valorização profissional.
