O reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17) chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou uma ação para tentar suspender o aumento de 15,04% nos benefícios, que elevará o valor mínimo pago às famílias de R$ 600 para R$ 691. O ministro André Mendonça foi sorteado para relatar o caso.
A medida anunciada pelo governo foi formalizada por decreto e terá efeitos financeiros a partir de outubro. Segundo informações oficiais, a correção corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a atualização, o benefício médio estimado pelo governo passará de R$ 675 para R$ 777.
A discussão levada ao TSE ocorre em meio ao período eleitoral. Zé Trovão argumenta que o reajuste pode configurar conduta vedada pela legislação eleitoral e solicita que a Justiça suspenda a aplicação do aumento. Na ação, o parlamentar também pede a aplicação de multa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a cassação do registro ou do diploma do candidato do PT.
Bolsa Família é reajustado em 15% pelo governo
O reajuste anunciado nesta quinta-feira altera diferentes valores que compõem o Bolsa Família. O benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante da família, passa para R$ 164. O Benefício Primeira Infância, destinado às famílias com crianças de até sete anos incompletos, sobe para R$ 173. Já o Benefício Variável Familiar passa a R$ 58.
O governo federal informou que a atualização tem como objetivo recompor o poder de compra dos benefícios diante da inflação acumulada desde a implementação do atual modelo do programa. A Agência Brasil informou que o decreto entrou em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos financeiros começam em 1º de outubro.
A previsão apresentada pelo governo é de um impacto de aproximadamente R$ 5,8 bilhões em 2026. Para 2027, o custo estimado chega a cerca de R$ 22 bilhões. Os números foram apresentados pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante o anúncio da medida.
O reajuste não altera, segundo o governo, os critérios de entrada no programa. A atualização também não cria um novo benefício, mas modifica os valores das parcelas já existentes.
Zé Trovão questiona reajuste do Bolsa Família no TSE
Na representação apresentada ao TSE, Zé Trovão sustenta que o momento em que o aumento foi anunciado deve ser considerado na análise eleitoral. O deputado afirma que a medida foi apresentada durante a campanha para a Presidência da República e que os pagamentos reajustados terão início em outubro.
Outro argumento apresentado na ação é que o reajuste não estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto de 2026. Na avaliação apresentada pelo parlamentar, essa circunstância seria relevante para determinar se a atualização se enquadra ou não nas exceções previstas na legislação eleitoral.
Zé Trovão também questiona o fato de o valor mínimo de R$ 600 ter permanecido como referência durante grande parte do atual mandato e de a correção ocorrer no ano da eleição. Esses pontos fazem parte da argumentação utilizada pelo deputado para pedir a suspensão da medida.
O pedido será analisado pelo TSE, que deverá avaliar os argumentos apresentados na representação e a legislação aplicável ao caso. A distribuição para André Mendonça ocorreu por sorteio.
A ação não representa, por si só, a suspensão do reajuste. Para que o aumento seja interrompido antes da análise definitiva do processo, é necessário que o pedido de liminar seja acolhido pela Justiça Eleitoral.
AGU defende legalidade do aumento do Bolsa Família
Enquanto a oposição questiona a medida, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou entendimento contrário. O órgão afirma que a atualização dos valores está autorizada pela própria legislação que criou o atual Bolsa Família.
A Lei nº 14.601/2023 estabelece, no artigo 7º, que o Poder Executivo pode alterar determinados valores dos benefícios. O texto também prevê que esses valores podem ser corrigidos, observadas as regras estabelecidas em regulamento, e proíbe sua redução.
A AGU sustenta que o reajuste anunciado em setembro não cria um novo programa ou benefício e não amplia o público atendido. Segundo a manifestação do órgão, trata-se de uma correção baseada no INPC para recompor o valor real dos pagamentos.
A legislação também estabelece que as despesas do Bolsa Família devem observar as dotações orçamentárias e as disponibilidades financeiras da União. A própria Lei nº 14.601 determina que o governo federal compatibilize a quantidade de beneficiários e os valores dos benefícios com os recursos orçamentários disponíveis.
Esse é um dos pontos centrais da discussão jurídica: enquanto a representação apresentada ao TSE questiona o momento e as circunstâncias do reajuste em ano eleitoral, o governo sustenta que existe autorização legal para a correção dos valores e que a medida corresponde à reposição da inflação.
Ação ocorre em meio à disputa eleitoral
A contestação judicial não partiu apenas de Zé Trovão. A campanha do candidato Renan Santos, do Missão, também informou que pretende recorrer à Justiça Eleitoral para questionar o reajuste. Por outro lado, as campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD) declararam que não pretendem judicializar a questão.
O caso acrescenta uma disputa jurídica à discussão sobre o Bolsa Família durante a campanha eleitoral de 2026. De um lado, os questionamentos apresentados ao TSE concentram-se na proximidade entre o anúncio e a eleição, além da previsão orçamentária e dos efeitos financeiros da medida. De outro, o governo e a AGU apontam que a legislação permite a atualização dos benefícios e que a correção segue a inflação acumulada desde 2023.
O TSE deverá analisar esses argumentos no processo relatado por André Mendonça. Até que haja uma decisão judicial, o reajuste permanece previsto para produzir efeitos financeiros a partir de outubro, conforme o decreto publicado pelo governo federal.
