O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (15) pelo adiamento da análise do caso envolvendo Alexandre de Moraes para o dia 23 de setembro. A proposta é que o processo seja analisado junto ao caso que envolve o ministro André Mendonça.
A discussão ocorre durante sessão extraordinária do STF que analisa o relatório relacionado a uma suposta ligação entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. Dino entende que os dois casos devem tramitar conjuntamente.
O ministro também encaminhou um pedido ao decano da Corte, Gilmar Mendes, para que o julgamento seja adiado. A posição diverge da adotada pelo presidente do STF, Edson Fachin, que havia defendido a análise separada dos processos.
Dino defende julgamento conjunto de Moraes e Mendonça
Ao apresentar sua posição, Flávio Dino argumentou que existe relação entre os processos envolvendo Moraes e Mendonça. Segundo o ministro, a própria decisão de Fachin ao assumir a relatoria dos casos reconhece a existência de conexão entre eles.
“Não tem dois caminhos, só tem um, a não ser que Vossa Excelência revogue a sua própria decisão, o que é legítimo também. Vossa Excelência cita conexão, continência”, afirmou Dino durante a sessão.
A manifestação ocorreu depois da leitura do relatório apresentado por Fachin. Dino também questionou a decisão do presidente do STF de assumir a relatoria dos inquéritos relacionados ao Banco Master.
Para o ministro, a medida não estaria de acordo com as regras de distribuição previstas no regimento interno da Corte.
Dino critica decisão de Fachin
Durante a discussão, Flávio Dino fez críticas à forma como Fachin passou a conduzir os processos. O ministro afirmou que a decisão de assumir a relatoria poderia abrir um precedente considerado perigoso para o funcionamento do Judiciário.
“Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar”, declarou Dino.
Na sequência, o ministro ponderou que Fachin é um magistrado de boa-fé, mas afirmou que isso não impediria a possibilidade de erro na decisão.
“Vossa excelência é um homem probo, bem-intencionado, mas os homens bem-intencionados também erram”, acrescentou Dino.
A crítica também se soma a questionamentos feitos por Gilmar Mendes durante a sessão. O decano do STF sustentou que o regimento interno da Corte prevê a distribuição dos processos por sorteio entre os ministros.
Fachin defende julgamentos separados
Antes da manifestação de Dino, Edson Fachin havia apresentado posição pela manutenção dos julgamentos separados dos casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
A questão passou então a ser discutida pelos ministros em plenário. Entre os pontos colocados em debate está a possibilidade de reunir os processos relacionados ao caso Banco Master e, posteriormente, redistribuí-los de acordo com as regras regimentais.
A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes também envolve a necessidade de verificar a situação de magistrados mencionados nos documentos relacionados ao caso e abrir prazo para manifestações do procurador-geral da República e dos juízes citados.
Entenda o caso envolvendo Moraes e o Banco Master
A sessão extraordinária do STF analisa o relatório que reúne informações sobre uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
O caso ganhou espaço no Supremo após a divulgação de informações e documentos relacionados às conversas entre o ministro e o empresário. A partir desse material, passou a ser discutida a possibilidade de abertura de investigação envolvendo Moraes.
Paralelamente, o STF também analisa questionamentos relacionados à atuação de André Mendonça na condução de investigações que envolvem o caso. A proposta defendida por Dino é que os dois processos sejam tratados em conjunto.
A votação desta terça-feira ocorre em meio a uma sessão marcada por divergências entre os ministros sobre a condução dos procedimentos e a relatoria dos processos. A Agência Brasil também registrou que a possibilidade de reunir os julgamentos relacionados ao Banco Master para o dia 23 estava entre os pontos que seriam analisados após a retomada da sessão.
