O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) questionando o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.
A ação foi rejeitada por motivos processuais. Desta forma, não foi analisado o mérito.
No entendimento do ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, pois os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes (concorrem em territórios distintos, um nacional e outro estadual).
O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%. O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com isso, o valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.
Reajuste do Bolsa Família
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.
Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o reajuste do Bolsa Família está amparado na legislação por se tratar de um programa permanente. Segundo o órgão, os benefícios não são corrigidos desde a criação do novo modelo do programa, em 2023.
O reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17) chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou uma ação para tentar suspender o aumento de 15,04% nos benefícios, que elevará o valor mínimo pago às famílias de R$ 600 para R$ 691. O ministro André Mendonça foi sorteado para relatar o caso.
