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JUSTIÇA

TSE adia novamente julgamento que pode cassar mandatos de deputados do PL no Ceará

Ministro Dias Toffoli pediu vista nesta quarta-feira (18), interrompendo a análise do processo. Caso pode voltar à pauta apenas em fevereiro de 2027, após o recesso do Judiciário

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TSE adia novamente julgamento que pode cassar mandatos de deputados do PL no Ceará
Os envolvidos no processo são os deputados estaduais Dra. Silvana, Alcides Fernandes, Marta Gonçalves e Carmelo Neto, todos eleitos pelo PL. Foto: Divulgação/Alece

O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode resultar na cassação de mandatos de deputados estaduais eleitos pelo PL no Ceará em 2022 e na inelegibilidade de Acilon Gonçalves (PSB) foi adiado novamente nesta quarta-feira (18). O ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, suspendendo a análise do caso, que pode voltar à pauta apenas em fevereiro de 2027.

Os envolvidos no processo são os deputados estaduais Dra. Silvana, Alcides Fernandes, Marta Gonçalves e Carmelo Neto, todos eleitos pelo PL – partido do ex-presidente Jair Bolsonaro – na eleição de 2022, no Ceará.

Leia também: TRE reabre cadastro eleitoral nesta terça-feira (3) no Ceará; veja serviços e locais de atendimento

A nova interrupção prolonga a indefinição sobre o futuro dos parlamentares envolvidos na ação que apura uma suposta fraude à cota de gênero na formação da chapa proporcional do PL nas eleições de 2022. O processo também envolve Acilon, que foi eleito deputado federal pelo PSB em 2026. Caso seja declarada sua inelegibilidade por oito anos, conforme propôs o relator, o ex-prefeito de Eusébio poderá ficar impedido de assumir o mandato na Câmara dos Deputados, previsto para começar em fevereiro de 2027.

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O calendário também pode fazer com que a análise ultrapasse o fim da atual legislatura da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), em 31 de janeiro de 2027. Com a proximidade do recesso do Judiciário em dezembro, a expectativa é que o julgamento fique para o próximo ano.

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Julgamento já foi interrompido outras vezes

O pedido de vista de Toffoli é a terceira interrupção do julgamento no TSE. Em novembro de 2025, o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do processo, apresentou seu voto pela rejeição dos recursos e pela aplicação de sanções a parte dos envolvidos. Na ocasião, a análise foi suspensa após um pedido de vista.

Em fevereiro de 2026, o caso voltou à pauta, mas foi novamente interrompido. Na sessão prevista para a noite de 24 de fevereiro, o ministro André Mendonça pediu mais tempo para examinar o processo.

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Na retomada daquele julgamento, o ministro Sebastião Reis Júnior apresentou divergência parcial em relação ao relator. Ele acompanhou Antonio Carlos Ferreira na rejeição das questões preliminares, mas discordou no exame do mérito. André Mendonça também registrou divergência parcial, embora o conteúdo integral de seu voto ainda não esteja disponível.

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Além de Toffoli, ainda precisam apresentar seus posicionamentos os ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.

Relator propôs cassação de dois deputados e inelegibilidade de Acilon

Até o momento, o andamento do processo no TSE registra três votos. Antonio Carlos Ferreira é o relator e votou pelo não provimento dos recursos. Sua proposta prevê a cassação dos mandatos de Carmelo Neto e Alcides Fernandes, ambos eleitos pelo PL em 2022, mas preserva os cargos das deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves.

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O ministro também propôs declarar Acilon Gonçalves e Carlos Henrique Magalhães Ferreira, que era secretário estadual do PL, inelegíveis por oito anos.

Sebastião Reis Júnior e André Mendonça registraram divergências parciais em relação ao relator. Com a interrupção da análise, os demais ministros ainda não concluíram a votação.

Uma das questões que provocam divergência entre os integrantes da Corte é a extensão das consequências de uma eventual condenação, principalmente em relação à cassação dos mandatos conquistados pelo partido. O resultado final dependerá da conclusão do julgamento e da formação da maioria no Tribunal.

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Caso envolve quatro deputados eleitos pelo PL em 2022

A ação questiona a formação da chapa proporcional do PL no Ceará nas eleições de 2022. A investigação eleitoral avalia se o partido utilizou candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de participação de mulheres nas disputas proporcionais.

Entre os indícios apontados no processo estão candidaturas com votação zerada ou inexpressiva, prestação de contas padronizada e ausência de campanha efetiva. Os parlamentares envolvidos são Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, eleitos deputados estaduais pela legenda naquele pleito. Marta atualmente está no PSB.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) condenou o partido em 2023, por quatro votos a três, e determinou a cassação dos mandatos dos parlamentares, além da inelegibilidade de Acilon Gonçalves, então presidente estadual da sigla. Os envolvidos recorreram da decisão e, enquanto o processo não tem uma definição definitiva no TSE, os deputados continuam exercendo seus mandatos.

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Após a análise dos recursos no tribunal regional, o caso chegou à instância superior, responsável pela decisão final. A Corte deverá definir se mantém as sanções aplicadas pelo TRE-CE e quais serão os efeitos de uma eventual condenação sobre os mandatos e a situação eleitoral dos envolvidos.

Acilon Gonçalves, que deixou o comando estadual do PL e atualmente está no PSB, também aguarda a conclusão do processo. Ele foi eleito deputado federal nas eleições de 2026. Se a proposta de inelegibilidade por oito anos apresentada pelo relator prevalecer, poderá enfrentar impedimento para assumir o cargo na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2027.


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