O Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) aprovou por unanimidade, com ressalvas, as contas do Governo do Ceará referentes ao exercício de 2023 em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (27). A votação, que ocorreu no plenário do órgão localizado no bairro Centro, em Fortaleza, segue agora para apreciação pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), onde os deputados estaduais decidirão, em votação aberta, se aprovam ou não as contas.
O Procurador-Geral do Ceará, Rafael Machado, comemorou a aprovação unânime, ressaltando o compromisso fiscal da gestão estadual. "Essa decisão reflete o compromisso do Governo do Ceará com a segurança fiscal, equilíbrio financeiro e orçamentário, eficiência administrativa, políticas sociais e investimentos públicos. Além disso, registramos uma significativa redução nas recomendações do TCE em comparação aos exercícios anteriores, o que evidencia o fortalecimento da governança estadual", afirmou Machado, ressaltando que o governo está empenhado em continuar aprimorando a gestão pública.
A decisão contou com os votos dos conselheiros Edilberto Pontes, Soraia Victor, Itacir Todero, Patrícia Saboya e Ernesto Saboia, este último participando remotamente. O relator do processo foi o conselheiro Valdomiro Távora Júnior.
Fabrízio Gomes, secretário da Fazenda, destacou os esforços realizados pela gestão em 2023, cujos resultados já se refletem em 2024. "Sob a liderança do governador Elmano de Freitas, observamos frutos importantes, como a redução das despesas com pessoal, menor endividamento, alta liquidez e um crescimento robusto da economia estadual", afirmou.
O secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini, também se posicionou, garantindo que os pontos levantados pelo TCE serão debatidos para garantir uma melhoria contínua na gestão fiscal. "Nosso conselho de gestão de resultados fiscais se reúne semanalmente, e esses pontos serão tratados para assegurar a concretização do orçamento de 2023 e o planejamento para 2024", destacou.
