A Justiça Eleitoral determinou medidas protetivas contra o deputado estadual eleito Abreu Júnior (PL), após denúncia de violência política de gênero contra a deputada estadual Larissa Gaspar (PT), no Ceará. A decisão impede que o parlamentar mantenha contato direto ou indireto com a petista com o objetivo de intimidá-la, constrangê-la, humilhá-la ou expô-la de maneira vexatória.
A determinação atende a um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), que solicitou a aplicação das medidas cautelares após investigar publicações feitas pelo então pré-candidato nas redes sociais. A decisão judicial foi expedida em 8 de outubro de 2026 e divulgada pelo Ministério Público na segunda-feira (9).
O caso envolve dois vídeos publicados em maio deste ano, durante a pré-campanha eleitoral. Segundo o Ministério Público Eleitoral, os conteúdos apresentavam expressões de baixo calão e referências de teor sexual direcionadas à parlamentar do PT.
O que determinou a Justiça Eleitoral contra Abreu Júnior?
Com a decisão, Abreu Júnior fica proibido de manter contato com Larissa Gaspar por qualquer meio, seja diretamente ou por intermédio de outras pessoas, quando a finalidade for intimidar, constranger, humilhar ou expor a deputada de maneira vexatória.
A determinação também estabelece que a plataforma Meta, responsável por redes sociais como Instagram e Facebook, preserve os registros eletrônicos e demais dados relacionados à investigação. A medida deverá ser cumprida por meio dos representantes legais da empresa no Brasil, até que haja uma nova determinação judicial.
O eventual descumprimento das restrições poderá resultar na apuração de crime de desobediência previsto no Código Eleitoral, além da adoção de outras providências legais.
A decisão, entretanto, não impede que o parlamentar faça manifestações políticas gerais ou participe de debates públicos sobre temas de interesse eleitoral. A restrição está relacionada a possíveis condutas direcionadas à deputada com o objetivo de intimidá-la ou constrangê-la.
Por que o deputado eleito foi alvo da medida protetiva?
A investigação teve como ponto de partida dois vídeos publicados por Abreu Júnior em maio, nos quais ele criticava a atuação política de Larissa Gaspar e sua participação em mobilizações relacionadas à Marcha da Maconha.
Em uma das gravações, o então pré-candidato associou a parlamentar à defesa das drogas e fez críticas à sua atuação política. O vídeo também apresentava uma música com expressões obscenas e sexualizadas.
Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, as publicações ultrapassaram os limites da crítica política. O órgão apontou que o conteúdo utilizava expressões de caráter sexual para promover a humilhação pública, o menosprezo e a ridicularização da deputada.
Dois dias depois das publicações, Larissa Gaspar respondeu aos ataques. Na ocasião, a parlamentar relacionou as manifestações a uma disputa política envolvendo o cenário eleitoral cearense e criticou a utilização das redes sociais para desqualificar sua atuação.
O Ministério Público também encaminhou ofícios à Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero e à Procuradoria Especial da Mulher, ambas da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), para conhecimento e possível acompanhamento do caso.
