Em nova decisão sobre o X, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a plataforma depositou os R$ 28,6 milhões em multas em uma conta incorreta, na Caixa Econômica Federal.
Ele determinou a transferência imediata do valor para a conta vinculada ao processo, do Banco do Brasil. O ministro também intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifeste sobre a liberação do X após a plataforma efetuar o depósito na conta correta.
Moraes manda verificar se X pagou mesmo multas de R$ 28 milhões
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Secretaria Judiciária certifique se o X pagou os R$ 28,6 milhões em multas que devia em razão do descumprimento de ordens judiciais, antes de decidir sobre o restabelecimento da plataforma no Brasil. O despacho foi assinado nesta sexta-feira, 4, logo após a rede social apresentar o comprovante de transferência dos valores ao STF.
A plataforma pediu, pela segunda vez, o desbloqueio da plataforma no País. Na semana passada, Moraes negou a primeira solicitação de restabelecimento da rede social, pois entender que ainda havia valores pendentes de quitação. Na ocasião, o ministro condicionou o retorno da plataforma ao pagamento de todas as multas devidas.
As multas impostas à empresa de Elon Musk são três: R$ 18,3 milhões pelo descumprimento de decisões judiciais; R$ 10 milhões por suposta ‘burla’ à suspensão da plataforma; e R$ 300 mil devidos pela representante legal do X no País.
Com informações do Estadão Conteúdo
