Durante uma sessão virtual realizada entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou, por unanimidade, um plano de ação destinado ao combate à desertificação no semiárido cearense. A relatora do processo nº 17848/2022-8, conselheira Soraia Victor, conduziu a aprovação, que inclui medidas específicas, identificação de responsáveis e um cronograma de implementação.
A desertificação é um fenômeno ambiental que resulta da degradação progressiva dos solos e da derrubada de árvores, causando a perda de biodiversidade e tornando as terras menos produtivas e, em alguns casos, inabitáveis. Esse processo é impulsionado por uma combinação de fatores naturais e atividades humanas, e suas consequências afetam diretamente as comunidades que dependem da agricultura e da pecuária. Áreas afetadas pela desertificação foram mapeadas em estados do Nordeste, incluindo Ceará, além de Minas Gerais e Espírito Santo.
O plano de ação foi enviado pela Casa Civil do Governo do Estado e pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA). Essa iniciativa é resultado de uma determinação do Tribunal de Contas, que homologou o relatório final de uma auditoria operacional. A auditoria examinou a Política Estadual e os programas de ação relacionados ao combate à desertificação, mitigação dos efeitos da seca e outras políticas públicas transversais no semiárido e no bioma da Caatinga.
O TCE-CE estabeleceu que a implementação das medidas previstas no plano deve ocorrer em colaboração entre diversas instâncias, incluindo a SEMA, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Além de recomendar ao governador a revisão da Política Estadual de Prevenção e Combate à Desertificação, o colegiado autorizou a abertura de um processo de monitoramento da auditoria operacional para garantir a fiscalização contínua e contribuir para o aprimoramento da gestão pública nesse tema. Os gestores responsáveis também foram instruídos a apresentar relatórios de execução a cada seis meses, detalhando as atividades adotadas no plano de ação.
A auditoria operacional foi coordenada em parceria com cinco Cortes de Contas do Brasil: TCE Ceará, TCE Pernambuco, TCE Sergipe, TCE Rio Grande do Norte e TCE Paraíba, sob a supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU). No Ceará, a auditoria foi conduzida pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, parte da Secretaria de Controle Externo (Secex).
