A Justiça do Ceará decidiu autorizar o advogado Aldemir Pessoa Júnior, acusado de matar a empresária Jamile Oliveira Correia, a viajar dentro do estado e para os estados vizinhos do Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. A decisão, proferida recentemente, foi parcialmente favorável à defesa do réu, que ainda não foi preso, embora seja acusado de feminicídio.
O processo segue em segredo de Justiça e, apesar de o acusado já ter sido pronunciado nas instâncias de 1º e 2º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a data para o julgamento em júri popular ainda não foi definida. A defesa de Aldemir recorreu da decisão, o que adiou o andamento do caso para Brasília, onde será analisado um recurso especial.
Além da autorização para viagens, a defesa de Aldemir pediu a revogação de outras medidas cautelares, como a retenção de seu passaporte e a obrigação de comparecimento quinzenal à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). No entanto, o juiz responsável pela 4ª Vara do Júri de Fortaleza decidiu manter as restrições. O Ministério Público do Ceará (MPCE) e a assistência de acusação pediram a manutenção de todas as medidas cautelares, considerando que a demora no julgamento se deu por ação da defesa, que interpôs o recurso.
O caso
Classificado pela Justiça como feminicídio, ocorreu em 30 de agosto de 2019. Naquele dia, Jamile foi baleada em seu apartamento em Fortaleza, onde também estava o filho da vítima. Ela chegou a ser socorrida e passou por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu no dia seguinte.
Inicialmente, a morte foi tratada como suicídio, mas investigações da Polícia Civil, lideradas pela delegada Socorro Portela e pelo delegado Felipe Porto, revelaram suspeitas sobre a versão apresentada por Aldemir, namorado da vítima. O Ministério Público passou a tratar o caso como feminicídio, baseando-se em laudos periciais e nas imagens das câmeras de segurança do prédio, que mostraram o acusado agindo de forma indiferente ao socorrer a vítima.
A perícia forense apontou ainda que o DNA de Aldemir foi encontrado na arma usada no crime, enquanto amostras de Jamile foram localizadas apenas na extremidade do cano da pistola. O comportamento do acusado durante a investigação, especialmente em relação aos relatos do filho da vítima e à simulação do crime, reforçou a tese de homicídio.
Em junho de 2024, o TJCE decidiu que Aldemir deveria ser submetido ao Tribunal do Júri, considerando que a materialidade do crime estava comprovada. O réu continua sem ser preso e aguarda julgamento, enquanto sua defesa tenta postergar a decisão final por meio de recursos.
O Ministério Público, por sua vez, continua a buscar a responsabilização de Aldemir pelo feminicídio, que gerou grande repercussão na sociedade cearense, dada a gravidade do crime e os indícios de violência doméstica.
