A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira (26), mandados de busca e apreensão nos municípios de Fortaleza e Morada Nova, no Ceará, para combater fraudes na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme a investigação, um servidor público do INSS estaria reabrindo processos de benefícios, que já tinham sido indeferidos – seja de modo administrativo ou judicialmente. Em seguida, ele alterava dados nos sistemas da Autarquia Previdenciária para concedê-los indevidamente.
O relatório de inteligência da PF indica uma longa lista de benefícios concedidos com "severos indícios de fraude", sobretudo em pedidos de supostos trabalhadores rurais. A maior parte desses pedidos havia sido indeferida, anteriormente, por falta de comprovação de atividade rural.
Em alguns casos, os mesmos requerimentos foram reabertos e concedidos sem que houvesse qualquer recurso administrativo. Em outros casos, novos pedidos foram efetuados nos mesmos termos, obtendo decisões administrativas favoráveis, pouco tempo após os indeferimentos.
Em várias ocasiões, foram geradas concessões retroativas, após os indeferimentos. Em outros casos, foram ainda realizados empréstimos consignados, de modo a ampliar os valores recebidos por meio dessas concessões indevidas.
PF cumpre mandados no Ceará contra fraudes no INSS, com concessão irregular de benefícios
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As ações são realizadas pela PF em atuação conjunta com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária (Nuinp/CE), da Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), vinculada à Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social (MPS). São cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pela 15ª Vara Federal – Seção Judiciária de Fortaleza/CE, nos municípios de Fortaleza e Morada Nova.
As ações do servidor investigado podem configurar, em tese, crimes de estelionato previdenciário e inserção de informações falsas em sistemas informatizados do INSS, entre outros, com penas que podem chegar a 18 anos de prisão.
O nome da operação, Rewind, alude aos retroativos que eram gerados após as concessões indevidas, gerando prejuízo ao INSS. As investigações continuam, com análise do material apreendido, para identificar ainda outros envolvidos nos crimes.
