A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira, 6, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete acusados de integrar o "núcleo de desinformação" do plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a eleição de 2022. A votação foi unânime.
Com a decisão, o grupo - integrado por militares e ex-servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) - vai responder a processo penal por cinco crimes - organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram para tornar réus todos os sete denunciados que, segundo a PGR, foram responsáveis por "operações estratégicas de desinformação" e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades.
A denúncia afirma que o grupo contribuiu para o "plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional". A Primeira Turma já recebeu as denúncias contra o "núcleo crucial" - que inclui Bolsonaro - e o "núcleo de gerência" da trama de golpe. Dos 34 denunciados pela Procuradoria no inquérito do golpe, 21 já se tornaram réus.
Atuação
De acordo com a acusação formal da PGR, o "núcleo de desinformação" (núcleo 4) reúne denunciados que atuaram de diferentes formas para disseminar fake news que mantivessem bolsonaristas mobilizados contra o resultado da eleição presidencial. A denúncia menciona o uso da estrutura da Abin como central de contrainteligência para gerar notícias falsas, promover ataques a instituições e monitorar autoridades.
Os denunciados também foram acusados por ataques aos então comandantes do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes; e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, que rejeitaram o golpe. Ainda conforme a PGR, o grupo tentou manipular o relatório do Ministério da Defesa que atestou a integridade das urnas e descartou fraudes no pleito.
Esse núcleo foi responsável também, segundo a denúncia, por produzir material falso sobre as urnas para divulgação pelo influenciador argentino Fernando Cerimedo e subsidiar ação do PL no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido pediu a anulação das eleições de 2022 por mau funcionamento de parte das urnas.
As defesas buscaram ontem descolar os denunciados dos líderes do plano de golpe. Os advogados dos sete acusados alegaram que seus clientes não tinham poder decisório nem influência suficiente para contribuir para o 8 de Janeiro (mais informações nesta página).
A subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques, que falou em nome da PGR, por sua vez, defendeu o recebimento integral da denúncia. Ela argumentou que todos os denunciados "agiram e concorreram para que houvesse um golpe de Estado".
'Conformidade'
Relator, Moraes rebateu as defesas e destacou que as fake news disseminadas pelo "núcleo de desinformação" coincidem com declarações públicas de Bolsonaro, o que, para ele, demonstra atuação coordenada. "Não se trata da acusação de que 'ah, uma pessoa simplesmente repassou uma notícia'. O que a denúncia traz é o núcleo atuando em conformidade estratégica com outros núcleos, cada um dentro das suas tarefas nessa organização criminosa."
Moraes também fez referência ao relatório da Polícia Federal no inquérito das milícias digitais, que apontou "atuação orquestrada" de bolsonaristas. Segundo o relator, o grupo se valeu do mesmo "modus operandi das milícias digitais" para jogar parcela da população contra o Judiciário e o sistema eleitoral. "Não se pode relativizar a força, que pode ser maléfica, das redes sociais."
Zanin, presidente da Primeira Turma, afirmou que "ficou clara a presença de documentos, áudios, relatórios policiais, gravações, uso de ferramentas invasivas e produção de um grande volume de conteúdo falso ou fraudulento".
'Lealdade'
Durante a sessão de ontem, Fux fez um aceno a Moraes - os dois vêm divergindo sobre a competência do STF para julgar o caso e em relação à dosimetria das penas do 8 de Janeiro. Fux afirmou que eles são amigos e que as discordâncias não afetam o "respeito" e a "lealdade" que mantém em relação ao colega.
"O que há não é discórdia, o que há aqui é dissenso", declarou Fux. "Esses dissensos em relação à matéria jurídica fazem parte da vida de um colegiado, mas, ainda assim, mantemos entre nós respeito, lealdade e, no caso específico do ministro Alexandre, já nos conhecemos há muito mais tempo e temos amizade."
A Primeira Turma analisou se havia elementos suficientes para receber a denúncia. O julgamento do mérito do processo só ocorrerá após a instrução da ação, etapa em que são ouvidas testemunhas e podem ser produzidas novas provas.
Celulares
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elogiou ontem a decisão de Zanin de autorizar advogados a participarem da sessão com seus celulares. No julgamento do núcleo 2 da trama golpista, em abril, advogados tiveram de entregar os aparelhos, que foram lacrados pelo tribunal. Em nota, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que "o diálogo prevaleceu".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
