Uma clínica de nutrição em Fortaleza foi multada em cerca de R$ 40 mil pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) após ser flagrada vendendo de forma irregular frações do medicamento Mounjaro (tirzepatida).
O remédio, aprovado pela Anvisa para tratamento de diabetes tipo 2, vem sendo utilizado por médicos também para emagrecimento, na modalidade off label, ou seja, fora das indicações da bula.
De acordo com o MP, a investigação começou após uma reportagem publicada em novembro de 2024, que denunciava um nutricionista da capital cearense oferecendo o medicamento fracionado nas redes sociais, com preços que chegavam a R$ 1,8 mil por dose.
A venda fracionada do Mounjaro é proibida pela Anvisa. O medicamento só pode ser comercializado em farmácias e mediante apresentação de receita médica. Além disso, à época da denúncia, o remédio ainda não estava autorizado para venda no Brasil, com previsão de chegada às farmácias apenas a partir de 7 de junho.
Na decisão, o Ministério Público apontou que a prática da clínica viola o Código de Defesa do Consumidor, comprometendo o direito à informação e à segurança dos pacientes. O órgão também alertou para os riscos sanitários, como falta de rastreabilidade, conservação inadequada e possíveis alterações na eficácia do produto.
A clínica foi notificada e apresentou defesa, negando a irregularidade. No entanto, o MP manteve a multa, levando em conta a gravidade da infração e o impacto à saúde pública.
O estabelecimento recorreu da decisão. Segundo o Ministério Público, o recurso suspende temporariamente a cobrança da multa, que agora será analisada pela Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Jurdecon).
