Além do ex-prefeito de Caucaia, Vitor Valim (PSB), vários ex-secretários da gestão municipal também foram responsabilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e terão que devolver valores aos cofres públicos, além de pagar multas. A decisão foi tomada após a desaprovação das contas do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC), referentes aos anos de 2021 e 2022.
A soma dos valores envolve um débito de R$ 6,9 milhões, que deverá ser pago de forma solidária entre o ex-prefeito e parte dos ex-gestores, além de multas que, somadas, ultrapassam centenas de milhares de reais.
Entre os ex-secretários penalizados estão:
- Eric de Moraes e Dantas – multa de R$ 62 mil;
- André Luiz Daher Vasconcelos, Yrwana Albuquerque Guerra, Belkiss Rezende Pimenta Serpa e Marcela Napoleão Gouveia Albuquerque – multa individual de R$ 22 mil cada;
- Ilonius Maximo Ferreira Saraiva – multa de R$ 7 mil;
- Guthemberg Holanda Bezerra de Souza – multa de R$ 23,5 mil;
- Diego Carvalho Pinheiro – multa de R$ 16,5 mil;
- Thiago José Zanini Godinho – multa de R$ 45,5 mil;
- José Euclides Martins Ferreira Gomes – multa de R$ 45 mil;
- Raquel Vasconcelos Norões Rocha – multa de R$ 33 mil;
- Leilane Maria Barros de Brito – além de multa de R$ 5,5 mil, também foi responsabilizada solidariamente pela devolução dos R$ 6.943.100,99. O caso dela também foi encaminhado ao Ministério Público do Ceará (MPCE).
Entenda o caso
O processo do TCE analisou a contratação, considerada antieconômica, das empresas Soure Serviços Municipais S/A e Soure Ambiental S/A, responsáveis pela execução dos serviços de limpeza urbana de Caucaia entre 2021 e 2023.
A decisão foi baseada nos artigos 61 e 62 da Lei Estadual nº 12.509/1995 e apontou falhas no processo de contratação, fiscalização e execução dos serviços, gerando prejuízo aos cofres públicos.
