Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos devido a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm a opção de aderir ao acordo de ressarcimento. A adesão pode ser feita pelo telefone 135, pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios.
No Ceará, o atendimento presencial pode ser realizado em um total de 112 agências próprias dos Correios, sendo 12 localizadas em Fortaleza, e as demais espalhadas por diversas cidades do interior do estado.
Confira as agências na capital:
A relação completa das agências habilitadas em outras localidades do Ceará pode ser consultada neste link.
Quem tem direito ao ressarcimento do INSS?
Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades associativas responsáveis pelos descontos. Segundo o INSS, cerca de 1,8 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao plano. Também podem participar aqueles que ingressaram com ação judicial e ainda não receberam os valores, desde que desistam da ação para evitar o pagamento em duplicidade. Além disso, o INSS fará adesão automática para grupos considerados vulneráveis, como pessoas com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas.
Como aderir?
A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo, o beneficiário deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, marcar a opção “Aceito receber” e enviar a confirmação. Não é necessário enviar documentos adicionais. Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na mesma conta onde o benefício é recebido.
Quando começa o pagamento?
Os pagamentos começam em 24 de julho, com um cronograma diário que atenderá até 100 mil beneficiários por dia. Quem aderir primeiro receberá antes. O governo estima que todos os beneficiários que contestaram os descontos e aderirem ao acordo sejam ressarcidos ainda no primeiro mês de pagamentos.
