O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, publicou a seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), por meio de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – MCMV-Urbano Sub50 (FNHIS) –, para subsídio de novas moradias em áreas urbanas com até 50 mil habitantes. Mais de 2,7 mil municípios foram selecionados, resultando em aproximadamente 60 mil unidades habitacionais.
Os municípios selecionados precisam, primeiramente, cadastrar suas propostas até 12 de setembro deste ano, na plataforma TransfereGov. Eles terão até 10 de março de 2026 para reunir toda documentação necessária para a contratação. A lista dos municípios selecionados está disponível na página do Novo PAC.
De acordo com as regras estabelecidas pela Portaria MCID nº 892, publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), essa seleção vai permitir a contratação de 30 mil unidades habitacionais. O repasse de recursos da União para produção ou aquisição de novas residências limita-se a R$ 140 mil por unidade.
Governo anuncia seleção de propostas do Minha Casa, Minha Vida para 2,7 mil municípios
“Essa seleção vai atender municípios com população abaixo de 50 mil pessoas em todas as partes do Brasil. Em todo esse processo foram observados os requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social, entre outros itens, sempre com foco na qualidade de vida da população que vai ser beneficiada pelas novas moradias”, destacou o secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo. Cada município teve direito a inscrever apenas uma proposta e identificar um terreno viável para a construção do empreendimento.
Confira abaixo a distribuição das propostas por Unidade da Federação:
UF UH Municípios Selecionados AC 316 14 AL 1.760 82 AM 1.240 47 AP 320 14 BA 7.290 328 CE 3.080 130 ES 948 41 GO 2.433 114 MA 4.065 178 MG 7.194 344 MS 820 36 MT 1.180 55 PA 2.620 93 PB 2.280 111 PE 2.980 124 PI 2.160 104 PR 2.602 125 RJ 800 32 RN 1.860 89 RO 580 24 RR 280 13 RS 2.575 132 SC 835 43 SE 1.340 61 SP 7.945 363 TO 566 29 Total Geral 60.069 2.726 Com informações da Agência Gov
