A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta sexta-feira, 29, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê necessidade de colocar policiais dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, onde ele está em prisão domiciliar. Equipes já estão de prontidão na entrada do condomínio.
"É inevitável que se haja de estabelecer um equilíbrio entre o status atual do Sr. Jair Bolsonaro e os interesses da Justiça Pública. Essa avaliação não induz a Procuradoria-Geral da República, neste momento, a propugnar por soluções mais gravosas do que a da custódia domiciliar", diz o ofício enviado ao STF.
O procurador-geral da República Paulo Gonet afirma que a situação exige "precauções contra iniciativas de fuga", mas na avaliação dele o monitoramento pode ser feito na área externa do imóvel. "Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa", escreveu o PGR.
Para Gonet, o monitoramento das adjacências de casa do ex-presidente, como a rua e a saída do condomínio, são suficientes. O procurador-geral também sugere que o acesso pelo terreno da propriedade, que preocupa a Polícia Federal, seja monitorado por câmeras em tempo real.
"A Procuradoria-Geral da República não objeta a que receba atenção de vigilância, diferente da presença física continuada de agentes de segurança. Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade", sugere o procurador-geral.
O posicionamento da PGR contraria a Polícia Federal. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, defendeu que a única maneira de prevenir o risco de fuga é "o acompanhamento in loco e em tempo integral das atividades" de Bolsonaro.
Segundo o delegado, não é possível deixar policiais de prontidão no condomínio sem atrapalhar os demais moradores. O diretor-geral argumentou também que a tornozeleira eletrônica do ex-presidente envia informações de localização online e em tempo real, mas que há chance de fuga em caso de falhas ou "interferências deliberadas" no sinal.
A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
