A Receita Federal do Brasil (RFB) deflagrou, nesta quarta-feira (22), a operação Dose Limpa, realizada em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Ceará (Decon), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia Civil (PCCE) e Polícia Militar (PMCE). A ação tem como objetivo combater a adulteração e o comércio ilegal de bebidas alcoólicas destiladas em Fortaleza.
Foram alvo da operação diversos estabelecimentos da capital cearense suspeitos de falsificar ou comercializar bebidas adulteradas. De acordo com os órgãos fiscalizadores, os locais foram identificados a partir de investigações da Receita Federal e do Mapa. Foram selecionadas empresas classificadas como clandestinas pelo Ministério da Agricultura por não possuírem registro no órgão, além de não terem o registro especial junto à Receita Federal, exigido pela Instrução Normativa. Também há indícios de sonegação fiscal.
As equipes compostas por auditores-fiscais da Receita Federal, agentes do Mapa, fiscais da Sefaz-CE, Agefis, além de policiais civis e militares, realizaram ações administrativas nos pontos fiscalizados. O trabalho incluiu apreensão de bebidas com indícios de irregularidade e coleta de amostras para análise laboratorial dos destilados.
Comércio ilegal de bebidas alcoólicas em Fortaleza
Caso a adulteração seja confirmada, os responsáveis poderão responder criminalmente por falsificação ou adulteração de produtos destinados ao consumo, além de sonegação fiscal caso sejam identificadas bebidas sem o selo fiscal obrigatório. A operação também busca garantir a segurança dos consumidores e coibir a circulação de produtos que representam riscos à saúde pública.
Os órgãos envolvidos afirmam que a operação integra um conjunto de ações que vem sendo intensificadas no Ceará para combater práticas ilegais no comércio de bebidas alcoólicas, proteger o mercado formal e assegurar o cumprimento das normas sanitárias, fiscais e de consumo.
Sefaz apreende 60 mil garrafas de bebidas alcoólicas sem nota fiscal no Ceará
No início do mês, foram apreendidas cerca de 60 mil garrafas de bebidas alcoólicas sem nota fiscal, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), durante operação de fiscalização da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). As bebidas quentes apreendidas totalizavam aproximadamente R$ 150 mil em mercadorias.
A Sefaz-CE já lavrou auto de infração sobre o ocorrido. A partir de agora, o responsável pela carga tem um prazo de 20 dias úteis para fazer o pagamento dos impostos devidos e ter a liberação da carga, ou apresentar recurso.
A coordenadora de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cofit), Susely Martins, aponta que a Secretaria está intensificando o monitoramento das mercadorias que circulam pelo estado com o objetivo de combater a concorrência desleal e a sonegação fiscal, de forma a garantir que o imposto devido seja recolhido. “Para intensificar essa ação, a Sefaz está dedicando atenção especial à fiscalização de mercadorias sensíveis, como bebidas alcoólicas, combustíveis, cigarros e fumo”, afirmou.
A gestora ainda pontuou que a Fazenda atua em parceria estratégica com outros órgãos de segurança pública, a exemplo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil do Ceará, realizando operações conjuntas nas estradas e postos fiscais. “Essa integração é fundamental para reforçar o controle do tráfego de cargas e coibir com mais eficiência as fraudes e o transporte de produtos sem a devida documentação fiscal”, explicou.
Importância da documentação fiscal
A emissão correta e completa de notas fiscais, pontua a Sefaz, é fundamental para a legalidade das operações. “O documento fiscal não apenas comprova a origem da mercadoria, mas também garante o cumprimento das obrigações tributárias, sendo um pilar essencial para a saúde financeira do Estado e para a manutenção de serviços públicos”, destaca.
As operações da Secretaria buscam “proteger o mercado e assegurar que as mercadorias circulem de forma legal e segura, promovendo um ambiente de negócios mais justo e eficiente para os contribuintes”. A Sefaz ainda reforça que a emissão da documentação fiscal é indispensável para garantir a legalidade das operações de transporte e para assegurar a conformidade com as obrigações tributárias e evitar penalidades.




