Foram apreendidas cerca de 60 mil garrafas de bebidas alcoólicas sem nota fiscal, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), durante operação de fiscalização da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). As bebidas quentes apreendidas totalizavam aproximadamente R$ 150 mil em mercadorias.
A Sefaz-CE já lavrou auto de infração sobre o ocorrido. A partir de agora, o responsável pela carga tem um prazo de 20 dias úteis para fazer o pagamento dos impostos devidos e ter a liberação da carga, ou apresentar recurso.
A coordenadora de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cofit), Susely Martins, aponta que a Secretaria está intensificando o monitoramento das mercadorias que circulam pelo estado com o objetivo de combater a concorrência desleal e a sonegação fiscal, de forma a garantir que o imposto devido seja recolhido. “Para intensificar essa ação, a Sefaz está dedicando atenção especial à fiscalização de mercadorias sensíveis, como bebidas alcoólicas, combustíveis, cigarros e fumo”, afirmou.
A gestora ainda pontuou que a Fazenda atua em parceria estratégica com outros órgãos de segurança pública, a exemplo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil do Ceará, realizando operações conjuntas nas estradas e postos fiscais. “Essa integração é fundamental para reforçar o controle do tráfego de cargas e coibir com mais eficiência as fraudes e o transporte de produtos sem a devida documentação fiscal”, explicou.
Importância da documentação fiscal
A emissão correta e completa de notas fiscais, pontua a Sefaz, é fundamental para a legalidade das operações. "O documento fiscal não apenas comprova a origem da mercadoria, mas também garante o cumprimento das obrigações tributárias, sendo um pilar essencial para a saúde financeira do Estado e para a manutenção de serviços públicos", destaca.
As operações da Secretaria buscam "proteger o mercado e assegurar que as mercadorias circulem de forma legal e segura, promovendo um ambiente de negócios mais justo e eficiente para os contribuintes". A Sefaz ainda reforça que a emissão da documentação fiscal é indispensável para garantir a legalidade das operações de transporte e para assegurar a conformidade com as obrigações tributárias e evitar penalidades.
Metanol
As discussões sobre aquisição de bebidas alcoólicas de procedência irregular têm estado no centro do debate público, ao longo dos últimos dias, devido aos casos de intoxicação por metanol no Brasil, que já registrou ao menos cinco mortos no estado de São Paulo.
Além de São Paulo, casos suspeitos foram notificados em Pernambuco, incluindo mortes e casos de perda de visão. Não há, até o momento, casos confirmados no estado do Ceará.
O governo federal e a Polícia Federal estão investigando a origem do metanol usado para adulterar bebidas alcoólicas e alertam para a possibilidade de esta rede de distribuição atuar em outros estados. Até o momento, notificações oficiais de casos confirmados em outros estados além de São Paulo e Pernambuco não foram divulgadas, mas há um alerta nacional e fiscalização em vários estados para prevenir a contaminação por bebidas adulteradas com metanol.
