Com mais de 20 anos de existência, o Bolsa Família segue no centro das discussões sobre políticas sociais no Brasil. O programa de transferência de renda, criado em 2003, atende mais de 19 milhões de brasileiros e estabelece compromissos relacionados à saúde e à educação das famílias beneficiárias.
Para Luana Gomes, que recebe o benefício, manter os filhos na escola e a vacinação em dia faz parte da rotina para continuar atendendo às exigências do programa.
“A carteneta de vacinação tem que estar em dias, os quatro, e o peso das duas menores, a de quatro, a de cinco e a de três, porque os grandes já não se pesam mais, então seria só deles dois pequenos, entendeu? E a escola, tem que estar em dias, na escola sem falta”, relata.
Entre os critérios apresentados para o recebimento do Bolsa Família está a renda mensal de até R$ 218 por pessoa da família. O programa também prevê condicionalidades nas áreas de saúde e educação, como a frequência escolar das crianças e dos adolescentes, a vacinação atualizada e o acompanhamento pré-natal das gestantes.
Bolsa Família e a relação com o mercado de trabalho
Ao longo de sua trajetória, o programa também passou a integrar as discussões sobre acesso ao emprego formal e autonomia financeira das famílias. Dados atribuídos ao Banco Mundial indicam que cada R$ 1 investido no Bolsa Família retorna R$ 2,60 à economia.
Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) citado na reportagem aponta que 85% dos novos empregos formais são ocupados por pessoas que recebem o Bolsa Família. Mais da metade desse grupo é formada por mulheres.
A cientista política e professora universitária Mariana Dionísio explica que parte dos beneficiários deixa de depender do auxílio quando os responsáveis pela família conseguem inserção no mercado formal de trabalho e passam a atender aos critérios de saída do programa.
“A maioria, praticamente a maioria, quase 70% desses 60% eram pessoas entre 11 e 14 anos, cujos pais já estavam na empregabilidade formal, já obedeciam os critérios de exclusão do Bolsa Família, passaram pela fase da etapa de proteção e já não dependiam mais do benefício social”, afirma.
Regra de proteção prevê continuidade parcial do benefício
Em março de 2023, o governo Lula estabeleceu a regra de proteção para permitir que famílias que conseguem emprego e aumentam a renda não percam imediatamente todo o benefício. A medida prevê o recebimento de uma parcela do auxílio durante um período de transição, desde que a renda por pessoa permaneça dentro do limite estabelecido.
Adriana Pereira, gerente da célula de benefícios da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), explica como a regra funciona para quem consegue um emprego formal.
“Se a pessoa assinou a carteira de trabalho e ela tem esse perfil de até meio salário mínimo, que é até mais ou menos 706 reais, então ela vai estar recebendo o Bolsa Família até 50% do valor por até 18 meses”, afirma.
O período informado por Adriana na entrevista diverge do prazo de até 12 meses apresentado na narração da reportagem. A duração da regra precisa ser confirmada antes da publicação.
A possibilidade de retornar ao programa também é prevista para quem perde o emprego ou deixa de contar com a renda que havia garantido a saída do benefício. Nesses casos, a orientação apresentada é procurar novamente uma unidade de assistência social para atualizar o cadastro.
“Se a pessoa perdeu o emprego, ela vai até a unidade novamente de assistência social, fazer uma nova atualização cadastral para que ela possa retornar a estar recebendo o programa Bolsa Família. De forma automática, ela vai estar recebendo. Por quê? Porque todos os dados dela vão ficar lá, vão ficar gravados no próprio sistema para que ela possa estar dando continuidade a receber”, explica Adriana.
Programa é apontado como instrumento de combate à fome
O Bolsa Família também é associado a mudanças no cenário da fome e da pobreza no Brasil. O país saiu do Mapa da Fome em 2014, voltou a registrar a situação em 2022 e deixou novamente essa condição em 2023.
Para Mariana Dionísio, a transferência de renda é importante para garantir condições básicas a famílias em situação de vulnerabilidade e ampliar as possibilidades de acesso à educação, à qualificação profissional e ao trabalho.
“A transferência de renda para um país vulnerável, como o Brasil, é fundamental para que haja um elemento mínimo de condição para aquelas pessoas, para que elas passem de um estado de miséria, de fome absoluta, para um estado em que elas tenham condições de se educar, de procurar trabalho, de se especializar e de conseguir uma condição de vida melhor”, afirma.
A professora acrescenta que políticas desse tipo procuram enfrentar problemas que vão além da falta imediata de recursos financeiros. “Então, esse tipo de programa, como todos os programas que buscam o benefício social, são programas que buscam sanar questões estruturais, Desigualdades”, diz.
Estigmas sobre beneficiários ainda fazem parte do debate
Em mais de duas décadas, o Bolsa Família também foi alvo de críticas e estigmas, entre eles a ideia de que receber o benefício desestimularia a busca por emprego. Outra narrativa questionada é a de que mulheres teriam filhos para aumentar o valor recebido.
Mariana Dionísio avalia que parte do discurso político sobre o programa não corresponde necessariamente ao funcionamento da política pública.
“A narrativa política, o que se vê em Palanque, muitas vezes destoa da realidade dos fatos e, principalmente, da norma que rege a política pública”, afirma.
Benefício ajuda a sustentar a família enquanto Luana espera voltar ao trabalho
Enquanto acompanha o crescimento dos filhos, Luana Gomes espera conseguir voltar ao mercado de trabalho. Por enquanto, o Bolsa Família contribui para ajudar a manter as despesas da família.
“Mãe que não tem como trabalhar, não tem como se manter, né? Dependendo de... Vamos botar aqui pensão, né? Que nós sabemos que não é muita coisa. Então, assim, graças a Deus o Bolsa Família A gente consegue ter mais ou menos uma base que dá para ajudar um pouco, entendeu? Mas, se eu pudesse voltar a trabalhar, eu voltaria sim, com certeza”, conta.
O relato mostra como o benefício funciona como uma fonte de apoio para famílias que enfrentam dificuldades para garantir a própria renda, enquanto o debate sobre o programa envolve também emprego, proteção social e combate à fome.
