O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira (29) que o Governo Federal vai oferecer aulas teóricas gratuitas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa faz parte da proposta que prevê o fim da obrigatoriedade das autoescolas no processo de formação de condutores.
Pela proposta, os candidatos não precisarão mais cumprir as atuais 45 horas de aulas teóricas presenciais em centros privados. As avaliações realizadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) seguirão obrigatórias, mas o conteúdo poderá ser estudado em diferentes formatos, com acesso gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes.
“Vamos oferecer o curso gratuitamente. Curso de legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente. As matérias necessárias para tirar uma carteira de habilitação na prova teórica”, explicou Renan Filho durante o programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
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Fim da obrigatoriedade das autoescolas
Os interessados poderão estudar de forma virtual, em escolas públicas de trânsito, nos Detrans ou em instituições credenciadas. As autoescolas continuarão existindo como opção para quem preferir o acompanhamento presencial. “A autoescola vai continuar, porque haverá pessoas que precisarão de apoio mais próximo. Aí faz a aula, se desejar”, afirmou o ministro.
De acordo com Renan Filho, a expectativa é que o novo modelo entre em vigor até o fim de 2025. O processo já começou com a abertura de uma consulta pública, que permite o envio de sugestões até terça-feira (2). Depois dessa etapa, a proposta será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.
O Governo Federal estima que as mudanças possam reduzir em até 80% o custo total para obter a CNH, que hoje pode ultrapassar R$ 4 mil, o que deve ampliar o acesso à habilitação e diminuir o número de motoristas sem carteira no país.
Com a nova política, o candidato poderá escolher como se preparar para os exames teórico e prático, que permanecem obrigatórios. A abertura do processo será feita diretamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
