A 11ª Vara Criminal de Fortaleza recebeu, nesta quarta-feira (12/11), a denúncia apresentada pela 90ª Promotoria de Justiça de Fortaleza contra três empresários acusados de fraudar uma licitação do Ministério Público do Ceará (MPCE). Segundo a investigação, pai, mãe e duas irmãs teriam formado um “conluio licitatório” ao simular concorrência no Pregão Eletrônico 008/2019, destinado ao registro de preços para contratação de empresa especializada em confecção e instalação de letreiros. O grupo foi denunciado por fraude à licitação e associação criminosa.
A Promotoria apontou indícios de que duas empresas da mesma família disputaram o certame como se fossem concorrentes independentes. Entre os elementos que chamaram atenção da Comissão de Licitação do MPCE está o fato de que uma das declarações apresentadas por uma firma continha, no rodapé, dados pertencentes à outra.
A documentação das duas empresas tinha formatação idêntica e foi entregue pela mesma pessoa, com diferença de apenas um minuto. Nas diligências, o MPCE constatou que as sócias são irmãs e que as companhias funcionavam em imóveis vizinhos — informação confirmada por visita in loco e por relatório do Núcleo de Inteligência.
Questionadas sobre as irregularidades, ambas as empresas enviaram respostas iguais, admitindo que compartilhavam tarefas administrativas para reduzir custos e que pertenciam ao mesmo grupo familiar.
Licitação MPCE: empresários admitem vínculos, mas negam fraude
As empresárias também afirmaram que a mesma pessoa elaborou a documentação para ambas e reconheceram o erro no rodapé do material entregue. O pai das sócias confirmou atuar como interlocutor comum das duas empresas, reforçando que todas pertencem ao mesmo núcleo familiar.
Nos interrogatórios, os denunciados admitiram o compartilhamento de estrutura, vínculos familiares e o uso do mesmo contador, mas negaram ter agido com intenção de burlar a licitação.
Denúncias
Em Fortaleza, denúncias relacionadas a corrupção ou crimes semelhantes podem ser encaminhadas para a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Criminais, pelo telefone (85) 3218-7637 ou pelo e-mail secri@mpce.mp.br. No interior, a orientação é procurar diretamente a Promotoria de Justiça do município.
