O estado do Ceará dedicou 9,3% do orçamento às polícias em 2024, maior proporção de investimento registrada entre os estados do Nordeste para o período, conforme o levantamento Funil de Investimentos da Segurança Pública e do Sistema Prisional’, do centro de pesquisa Justa. No cenário nacional, o Ceará figura em quarto lugar, atrás apenas de Mato Grosso (10,9%), Rio de Janeiro (10,3%) e Amapá (9,9%).
Em números absolutos, o Ceará investiu R$ 3,723 bilhões em polícias, no período, sendo o segundo do Nordeste nesse quesito. O primeiro lugar fica com o estado da Bahia, que investiu R$ 5,997 bilhões em 2024.
Além disso, o estado aumentou em R$ 872 mil o investimento em política para egressos do sistema prisional, equivalente a 23% a mais do que o registrado no ano de 2023. O Ceará, nesse sentido, está entre os seis únicos estados que destinaram recursos para políticas exclusivas para os egressos das prisões, ainda conforme os dados.
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O levantamento também informa que o orçamento total das 24 unidades federativas analisadas somou cerca de R$ 1,3 trilhão para polícias, sistema prisional e egressos em determinado exercício. No que diz respeito à proporção relativa ao orçamento estadual, os dados da Justa mostram que os estados destinam, em média, aproximadamente 7% dos orçamentos estaduais para essas funções de segurança pública – menor do que a proporção do investimento cearense, de 9,3%.
O gasto com polícias nos estados brasileiros é quase 5 mil vezes maior do que o valor destinado a políticas para pessoas egressas do sistema prisional. Para cada R$ 4.877 gastos com polícias no ano de 2024, R$ 1.221 foram desembolsados para o sistema penitenciário e apenas R$ 1 para políticas exclusivas para os egressos.
A análise da Justa inclui dados de 24 unidades federativas, que compreendem 96% do total de orçamentos estaduais. “Os dados mostram investimentos bilionários na manutenção das ineficientes políticas de encarceramento e evidenciam que à porta de saída do sistema prisional, ou seja, às políticas para egressos, se reserva um cenário de completo desalento e falta de recursos”, disse, em nota, Luciana Zaffalon, diretora-executiva da Justa.
A entidade, conforme divulgado, avalia ainda que a divisão do orçamento contribui para o inchaço do sistema prisional e intensifica os desafios para o cumprimento da pena das mais de 700 mil pessoas que atualmente estão nas prisões brasileiras. Zaffalon acrescenta que não há “qualquer investimento significativo que permitiria vislumbrar mudanças de rota após o cumprimento da pena”.
Os estados analisados somaram R$ 109 bilhões de gastos com as polícias e o sistema prisional no ano passado. A distribuição desses recursos estrutura-se como um funil de investimentos, com 79,9% (R$ 87,5 bilhões) dos gastos destinados às polícias, 20% (R$ 21,9 bilhões) ao sistema penitenciário e apenas 0,001% (R$ 18 milhões) para políticas para egressos.
Outro destaque do levantamento é que, quando analisados separadamente, somente seis estados destinaram recursos para políticas exclusivas para egressos das prisões: Bahia, Ceará, Mato Grosso, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Com informações da Agência Brasil
