Uma operação policial deflagrada na manhã desta quarta-feira (19) mira o uso criminoso de drones para levar aparelhos celulares, drogas e outros materiais para presídios do estado do Ceará. A Operação Escudo Aéreo é realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) no Ceará, que engloba diversos órgãos do aparato de segurança no estado.
Conforme informado, foram cumpridos quatro mandados de prisão e sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara de Delitos de Organização Criminosa da Justiça Estadual.
A investigação apura a atuação de um grupo criminoso responsável pelo uso de veículos aéreos não tripulados (drones) para facilitar a comunicação de membros de facções com pessoas de fora das unidades prisionais. Isso acabava permitindo a articulação e até o ordenamento de crimes cometidos fora do sistema prisional.
Mais de 50 policiais das forças que compõem a FICCO participaram da operação, com apoio ainda da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
A FICCO/CE é composta por integrantes da Polícia Federal (PF), Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Penal, Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuando de forma integrada no enfrentamento ao crime organizado.
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Agosto
No último mês de agosto, um grupo foi preso na localidade de Riachão, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), por tentar enviar drogas, celulares e outros materiais ilícitos para um presídio da região utilizando um drone. De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), os agentes flagraram o momento em que o drone sobrevoava a Unidade Prisional Itaitinga 3, transportando materiais proibidos. O equipamento foi apreendido, e, durante a inspeção, os policiais encontraram 97 gramas de maconha, 44 gramas de cocaína, celulares, carregadores, uma arma falsa e serras.
Durante a operação, os policiais penais localizaram o grupo que estava controlando o drone. Ao todo, quatro homens foram presos e um adolescente apreendido. A ação fez parte de um esforço contínuo para combater o uso de drones no tráfico de drogas e na introdução de ilícitos em unidades prisionais.
Brasil
O uso de drones para levar celulares e drogas para dentro dos presídios vem sendo registrado no Brasil, ao longo dos últimos anos, e autoridades têm detectado o uso crescente dessa tecnologia para facilitar o tráfico dentro das unidades prisionais e para ações criminosas em áreas urbanas, como monitoramento e ataques com artefatos explosivos.
Para coibir essa prática, a Câmara dos Deputados está analisando projetos de lei que preveem aumento das penas para o tráfico de drogas e porte ilegal de armas quando esses crimes são cometidos com o uso de drones. O Projeto de Lei 4620/24, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), propõe aumentar em até metade as penas dos crimes de porte ilegal de arma de fogo ou explosivo e de tráfico de drogas quando cometidos com o uso de drones. O projeto altera o Estatuto do Desarmamento e a Lei Antidrogas, atualmente com penas de 2 a 15 anos para esses crimes.
Outro projeto aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara cria o crime específico de posse e uso de drones para fins ligados a facções criminosas, milícias e associações criminosas. Essa proposta prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos para posse e uso de drones com fins criminosos, que pode aumentar para 5 a 12 anos se houver uso do drone para disparar armas ou lançar explosivos.




