A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi a primeira a receber autorização para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na sede da Polícia Federal, em Brasília, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar a execução da condenação dele no processo da trama golpista. O ministro Alexandre de Moraes autorizou Michelle a fazer a visita na quinta-feira, 27, entre 9 e 11 horas.
Uma visita do vereador Jair Renan, filho do ex-presidente, já estava agendada para o mesmo dia. Eles não podem entrar juntos. Cada um terá 30 minutos com Bolsonaro. Será a segunda visita de Michelle ao ex-presidente na PF. Ela esteve com o marido na tarde do último domingo (23).
O ex-presidente foi preso preventivamente no sábado, 22, após tentar abrir a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Nesta terça (25) a Primeira Turma do STF decidiu que ele mantê-lo preso para começar a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses pelo plano de golpe.
As visitas precisam ser autorizadas previamente por Moraes, relator do processo. Apenas os advogados com procuração têm acesso livre à carceragem da PF.
Defesa de Bolsonaro prepara novo recurso ao STF para tentar reverter condenação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai apresentar, ainda nesta semana, um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e 3 meses no processo da trama golpista. O prazo de 15 dias para protocolar o recurso termina no dia 3, mas os advogados não devem usar todo o período para preparar o pedido e pretendem apresentar o requerimento até sexta (28).
O primeiro recurso, um embargo de declaração, foi rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma do STF. A equipe jurídica do ex-presidente poderia apresentar um segundo embargo de declaração, mas abriu mão do pedido. Agora, os advogados Paulo Amador e Celso Vilardi trabalham em outra modalidade de recurso, os chamados embargos infringentes, usados para questionar decisões que não foram unânimes.
A defesa de Bolsonaro vai usar como base do novo recurso o voto do ministro Luiz Fux, o único integrante da Primeira Turma do STF que votou para absolver Bolsonaro. O objetivo é fazer o processo passar por um novo julgamento, no plenário do Supremo Tribunal Federal. A defesa do ex-ministro Anderson Torres adotou a mesma estratégia e também descartou novos embargos de declaração e preferiu apostar nos infringentes.
A tendência, no entanto, é que os recursos sejam rejeitados por questões processuais. Isso porque, pela jurisprudência do STF, os embargos infringentes só são possíveis se houver divergência de dois votos na turma, o que não ocorreu.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pode rejeitar monocraticamente o novo recurso e decretar a execução imediata das penas. Uma decisão nesse sentido não seria inédita. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o ex-presidente Fernando Collor.
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