A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) anunciou, nesta quarta-feira (10), três medidas jurídicas e institucionais contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). As iniciativas são uma reação ao episódio ocorrido na noite de terça-feira (9), quando policiais legislativos retiraram jornalistas, parlamentares e servidores do plenário durante uma sessão, além de interromperem a transmissão da TV Câmara — ato considerado inédito desde a redemocratização.
Segundo a ABI, o episódio representa uma afronta ao direito constitucional à liberdade de imprensa e de expressão. A entidade afirma que a ação violenta da Polícia Legislativa ocorreu enquanto o deputado Glauber Braga (PSol-RJ) ocupava a cadeira da presidência da Mesa Diretora. O parlamentar foi removido à força, em contraste com o episódio de agosto, quando deputados bolsonaristas permaneceram no plenário por mais de 30 horas sem intervenção semelhante.
Ainda durante a ação, jornalistas foram expulsos do plenário e a transmissão da TV Câmara saiu do ar, impedindo o registro público da sessão.
Medidas contra Hugo Motta
A ABI informou que vai ingressar com três ações jurídicas e institucionais por meio do escritório Nicodemos Advogados Associados. As iniciativas são:
- Representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de responsabilidade dentro da Câmara dos Deputados, envolvendo violação à liberdade de imprensa e de expressão;
- Informe-Denúncia Internacional à Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA);
- Representação na Comissão de Ética da Câmara contra o presidente Hugo Motta, por quebra de decoro parlamentar e infração disciplinar.
A ABI reforçou que as medidas buscam responsabilizar os envolvidos e proteger o exercício da atividade jornalística dentro do Parlamento.
