A Câmara dos Deputados enviou um comunicado na sexta-feira (19), aos ex-deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) que informa o cancelamento dos seus passaportes diplomáticos, um dia após a Mesa Diretora ter publicado um ato no Diário Oficial que cassou os seus mandatos.
O informe foi repassado aos ex-parlamentares por meio de ofícios assinados pela Chefia do Serviço de Passaportes e Vistos da 2ª Secretaria da Mesa Diretora. O passaporte diplomático é emitido pelo Ministério das Relações Exteriores.
O documento de viagem é concedido a autoridades brasileiras e funcionários do serviço exterior. Têm direito ao passaporte diplomático o presidente da República, o vice-presidente e os ex-presidentes, os ministros e titulares de secretarias da Presidência, governadores, funcionários da carreira de diplomata, os membros do Congresso Nacional, entre outros.
Em sua rede social, Eduardo publicou o ofício que recebeu, que diz que, "diante da vacância do cargo por perda de mandato pelo Ato da Mesa n. 229/2025, publicado no DCD n.245-A, edição extra, de 18/12/2025, comunico, de ordem do Segundo-Secretário, Deputado Lula da Fonte, o cancelamento dos seus passaportes diplomáticos".
O texto diz que "o cancelamento ocorre em razão da necessidade de cumprirmos o previsto no inciso IX do caput do art. 6º do Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento de Documentos de Viagem".
No ofício, a Chefia do Serviço de Passaportes e Vistos também solicita a devolução do passaporte diplomático "para que o Ministério das Relações Exteriores tome as devidas providências". O setor diz ainda que "os passaportes diplomáticos já estão cancelados".
Posição da Mesa Diretora da Câmara
Ao Estadão/Broadcast, o 2º secretário da Mesa, deputado Lula da Fonte (PP-PI), confirmou que os ofícios foram enviados a Eduardo e a Ramagem, mas no sentido de comunicar o cumprimento do decreto de 2006, que lista quem exatamente tem o direito aos passaportes diplomáticos.
"A gente não tem atribuição para recolher passaporte ou não, quem faz isso é o Ministério das Relações Exteriores", declarou. "A questão foi só comunicar a perda de passaporte aos ex-parlamentares, porque isso já era uma consequência da perda de mandato. Não teve nenhuma coisa surpreendente", acrescentou.
Reação de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais
Na rede social X, Eduardo, que está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro, protestou contra o cancelamento do seu passaporte diplomático. "Desde sempre a intenção é me bloquear no exterior", escreveu o parlamentar.
A reportagem procurou a assessoria de Ramagem, mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestações.
Eduardo foi cassado por conta do número de faltas. Já Ramagem perdeu o mandato porque foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos e um mês de reclusão por participação na trama golpista. Ele está foragido nos Estados Unidos.
