Duas mulheres foram presas pelas forças de segurança do estado do Ceará por envolvimento no caso da menina de 13 anos que foi sequestrada e estuprada no município de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, interior do estado. Elas teriam agredido e sequestrado a adolescente, que em seguida foi estuprada por um homem em um imóvel não identificado.
A última prisão ocorreu nesta segunda-feira (22), com outra mulher já tendo sido presa em ocasião anterior, na última semana. Ambas foram capturadas em Juazeiro do Norte, mesmo município onde ocorreu o crime. O homem suspeito de praticar o estupro segue em liberdade, até o momento.
O caso
A adolescente de 13 anos foi sequestrada, levada a um imóvel e estuprada no município de Juazeiro do Norte, no dia 8 de dezembro. A ocorrência é investigada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).
A menina teria sido abordada por mulheres, em uma via, e foi obrigada a entrar em um carro, tendo sido então transportada para um imóvel. Lá, um homem a estuprou. A jovem ainda teve o cabelo cortado, durante as agressões.
A adolescente foi abandonada em um terreno baldio, após o crime, tendo sido então amparada por moradores da região. As forças de segurança foram acionadas. Em nota, a Polícia Civil informa que investiga o caso de estupro de vulnerável, sequestro e cárcere privado. A ocorrência está a cargo da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Juazeiro do Norte, unidade especializada que realiza diligências e oitivas.
"Mais detalhes serão repassados em momento oportuno para não comprometer os trabalhos policiais em andamento", informou ainda a Polícia Civil, após o ocorrido.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via "e-denúncia", o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As denúncias também podem ser encaminhadas para o telefone (88) 3102-1102, da DDM de Juazeiro do Norte. O sigilo e o anonimato são garantidos.
A lei
O crime de estupro de vulnerável está tipificado no artigo 217‑A do Código Penal e protege a dignidade sexual de pessoas que, pela lei, não podem oferecer consentimento válido ou resistência; inclui, em especial, menores de 14 anos, pessoas com enfermidade ou deficiência mental que impeçam o discernimento, ou quem, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
A pena prevista para o crime vai de reclusão de 8 a 15 anos no tipo básico, podendo aumentar conforme o resultado (lesão grave ou morte) ou por circunstâncias qualificadoras previstas no Código Penal, que elevam os patamares de pena em caso de agravantes. Em decisões e propostas legislativas recentes há debate sobre clarificações e ajustes na redação para reforçar a proteção de crianças e adolescentes.
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