A Prefeitura de Fortaleza prorrogou até o dia 9 de janeiro o prazo para o cadastro digital que garante 50% de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 para motociclistas que atuam por aplicativo. A iniciativa beneficia profissionais que trabalham com transporte de passageiros ou entrega de mercadorias por plataformas digitais na capital cearense.
O procedimento para solicitar o desconto é gratuito e realizado de forma totalmente online, por meio do site do Programa Municipal de Incentivo ao Motorista por Aplicativo. Segundo a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), não é necessário comparecer presencialmente à sede do órgão, o que facilita o acesso ao benefício.
Para ter direito ao desconto, os motociclistas precisam atender a alguns critérios estabelecidos pela regulamentação. É necessário estar cadastrado em uma plataforma digital de transporte ou entregas, possuir motocicleta de até 160 cilindradas e ter realizado, no mínimo, três mil viagens no último mês de atividade.
No momento do cadastro, os interessados devem enviar documentos obrigatórios pelo sistema, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com categoria A e registro de atividade remunerada, o documento do veículo e comprovações de vínculo com a plataforma, incluindo prints do aplicativo utilizado.
Após a aprovação do cadastro, o beneficiário poderá emitir o boleto do IPVA com desconto. O pagamento em cota única deve ser feito até o dia 27 de janeiro, enquanto a opção parcelada estará disponível a partir do dia 10 de fevereiro.
A medida foi aprovada em dezembro, junto com projetos que regulamentam o serviço de transporte de passageiros por motocicletas e a entrega de mercadorias intermediadas por aplicativos em Fortaleza. A iniciativa busca reconhecer a importância desses profissionais para a mobilidade urbana e para a economia da cidade, além de oferecer um incentivo financeiro direto à categoria.
