A Polícia Federal (PF) determinou nesta sexta-feira (2) o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao cargo de escrivão da corporação, após ele ter o mandato de deputado federal cassado.
O mandato foi declarado perdido em 18 de dezembro de 2025 pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados devido a 59 faltas injustificadas em sessões ordinárias, ultrapassando o limite de 33% previsto na Constituição Federal. Eduardo, licenciado desde março de 2025 e foragido nos Estados Unidos desde fevereiro do mesmo ano, acumulou ausências durante investigações em curso.
O ato declaratório, assinado pelo diretor substituto de Gestão de Pessoas da PF, Licínio Nunes de Moraes Netto, e publicado no Diário Oficial da União (DOU), cessa o afastamento para mandato eletivo a partir de 19 de dezembro de 2025. Eduardo deve se apresentar na lotação de origem, Delegacia de Angra dos Reis (RJ), para fins "exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional".
Ingresso na Polícia Federal em 2010 como escrivão, com remuneração inicial de cerca de R$ 14 mil, Eduardo atuou em unidades como Guajará-Mirim (RO), Guarulhos (SP), São Paulo e Angra dos Reis (RJ), permanecendo afastado durante os mandatos parlamentares (2015-2023 e 2023-2025). O retorno o submete ao estatuto de servidores públicos federais.
Ausência injustificada pode ensejar providências administrativas e disciplinares, incluindo advertências, suspensões ou exoneração do cargo efetivo, agravadas pela ausência prolongada nos EUA. A medida pode interferir no futuro político de Eduardo, que terá que avaliar a própria situação junto à PF.
Por que Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado?
Eduardo Bolsonaro teve seu mandato de deputado federal cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 18 de dezembro de 2025. A cassação ocorreu por excesso de faltas injustificadas em sessões deliberativas, com 59 ausências que ultrapassaram o limite constitucional de um terço (33%) das sessões, conforme artigo 55, § 2º, da Constituição Federal.
Foragido nos Estados Unidos desde fevereiro ou março de 2025, Eduardo pediu licença do mandato em julho, mas não retornou ao Brasil após o fim do prazo, acumulando mais de 80% de faltas em sessões plenárias; o presidente Hugo Motta destacou a impossibilidade de exercício remoto do mandato. A decisão foi assinada por Motta e outros membros da Mesa, publicada no Diário da Câmara, sem necessidade de votação no plenário. A medida não o torna inelegível, mas sujeita-o a julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) sem foro privilegiado.
Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde fevereiro ou março de 2025. Ele alega ter deixado o Brasil para evitar perseguição política e jurídica, especialmente em investigações no STF sobre promoção de sanções contra o país e trama golpista. Foragido em território norte-americano, teve passaporte diplomático invalidado após cassação do mandato em dezembro de 2025, e tenta obter passaporte apátrida. Não há confirmação sobre as intenções de Eduardo sobre possível retorno ao Brasil, mesmo após as ordens da PF para que reassuma cargo de escrivão na corporação.
