A Prefeitura de Fortaleza prorrogou até o dia 9 de janeiro o prazo para o cadastro digital que garante 50% de desconto no IPVA 2026 para motociclistas que atuam por meio de aplicativos de transporte de passageiros ou entrega de mercadorias na capital cearense. A medida é voltada a profissionais que utilizam a motocicleta como principal instrumento de trabalho e integra o Programa Municipal de Incentivo ao Motorista por Aplicativo.
O procedimento para solicitar o benefício é gratuito e realizado exclusivamente de forma online, por meio do site oficial do programa. De acordo com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), não há necessidade de comparecimento presencial, o que facilita o acesso ao desconto para os trabalhadores da categoria.
Critérios para obter o desconto
Para ter direito ao abatimento de 50% no IPVA, os motociclistas precisam atender a critérios específicos estabelecidos pela regulamentação municipal. É necessário estar cadastrado em uma plataforma digital de transporte ou entrega, possuir motocicleta de até 160 cilindradas e comprovar a realização de, no mínimo, três mil viagens no último mês de atividade.
No momento do cadastro, os interessados devem anexar documentos obrigatórios, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com categoria A e registro de atividade remunerada, o documento do veículo e comprovações de vínculo com a plataforma, incluindo prints do aplicativo utilizado. Após a análise e aprovação do cadastro, o beneficiário poderá emitir o boleto do IPVA já com o desconto aplicado.
O pagamento em cota única com o desconto poderá ser feito até o dia 27 de janeiro. Já a opção de parcelamento estará disponível a partir do dia 10 de fevereiro. A iniciativa foi aprovada em dezembro, juntamente com projetos que regulamentam o serviço de transporte de passageiros por motocicletas e a entrega de mercadorias intermediadas por aplicativos em Fortaleza, com o objetivo de reconhecer a importância desses profissionais para a mobilidade urbana e a economia local.
IPVA 2026 já pode ser emitido no Ceará
Paralelamente, os proprietários de veículos emplacados no Ceará já podem emitir o boleto para pagamento do IPVA 2026. A liberação do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) teve início na última quinta-feira (1º), conforme informou a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).
A emissão pode ser feita por três canais oficiais: pelo site da Sefaz, na aba Portal de Serviços; pelo aplicativo Meu IPVA, disponível gratuitamente para Android e iOS; ou pelo Assistente Virtual da Sefaz, via WhatsApp, no número (85) 3108-1404. A Sefaz orienta que, no atendimento pelo WhatsApp, o contribuinte confirme se o número possui selo verde de verificação e identificação oficial da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o dia 30 de janeiro de 2026 terá desconto de 5%. Esse abatimento pode chegar a 10% para contribuintes participantes do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV), que concede até 5% adicional a quem acumulou pontos entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.
Parcelamento, isenções e alertas
O IPVA 2026 também poderá ser parcelado em até cinco vezes, com vencimentos em 13 de fevereiro, 13 de março, 13 de abril, 13 de maio e 12 de junho. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100. O desconto do programa Sua Nota Tem Valor também pode ser aplicado na modalidade parcelada, desde que os pagamentos sejam realizados dentro dos prazos estabelecidos.
A Secretaria da Fazenda reforça o alerta para evitar golpes, especialmente em pagamentos via Pix. O contribuinte deve conferir se o favorecido é a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e se o CNPJ informado é 07.954.597/0001-52. A Sefaz-CE destaca que não envia guias de recolhimento pelos Correios, WhatsApp ou e-mail.
Estão isentos do pagamento do IPVA pessoas com deficiência, além de proprietários de máquinas agrícolas e de terraplanagem, táxis, mototáxis, ônibus, micro-ônibus, vans e topics utilizados no transporte urbano, metropolitano e intermunicipal. Veículos com mais de 15 anos de fabricação também têm direito à isenção. Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com o Plantão Fiscal da Sefaz pelo telefone (85) 3108-2200.
