Fiscalizações realizadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, resultaram na autuação de 789 estabelecimentos em todo o estado ao longo de 2025. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (22/01) e aponta que, durante o período, foram realizadas 1.209 fiscalizações em diversos segmentos do mercado de consumo, com o objetivo de garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
As ações tiveram como foco a prevenção de práticas abusivas nas relações de consumo, além da proteção da saúde, da segurança e dos direitos dos consumidores cearenses. Segundo o Decon, as fiscalizações abrangeram estabelecimentos de diferentes portes e áreas, reforçando a atuação do órgão em todo o território estadual.
De acordo com a secretária-executiva do Decon e promotora de Justiça, Ann Celly Sampaio, a ampliação das ações na Capital, aliada ao fortalecimento da atuação do órgão no interior do estado, demonstra o compromisso institucional com o equilíbrio das relações de consumo. Ela destacou ainda a intensificação das fiscalizações e a oferta de atendimento à população como pilares dessa atuação contínua.
Confira os setores fiscalizados e as principais infrações constatadas:
Bancos
- Ausência de divulgação dos pacotes de serviços;
- Demora no atendimento ao consumidor;
- Ausência do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros.
Supermercados
- Comercialização de produtos vencidos;
- Armazenamento inadequado de produtos;
- Ausência de controle de pragas (ratos e baratas) e falta de higiene
Academias
- Ausência de profissional habilitado pelo conselho de classe e pessoas trabalhando sem o devido registro profissional;
- Irregularidades nos contratos de prestação de serviços (taxa de matrícula, taxa de anuidade, entre outras);
- Ausência do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros.
Farmácias
- Ausência de profissional habilitado pelo conselho de classe;
- Inexistência de local restrito para armazenamento de medicamentos psicotrópicos (tarja preta);
- Comercialização de medicamentos vencidos;
- Venda irregular de produtos de distribuição gratuita;
- Ausência de licença sanitária.
Postos de combustíveis e revendedores de gás GLP
- Comercialização de combustível adulterado;
- Bomba baixa, isto é, cobrança por volume superior ao efetivamente fornecido;
- Ausência de materiais de segurança;
- Falta de equipamentos para análise de combustíveis;
- Venda irregular de lubrificantes sem registro na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Revenda clandestina de gás de cozinha por fornecedores sem autorização, como supermercados ou depósitos de construção.
Hospitais, clínicas e planos de saúde
Demora no atendimento; Ausência de profissionais e de equipamentos especializados para os procedimentos de saúde; Irregularidades no registro do CNPJ junto ao Conselho Regional de Medicina; Ausência de licença sanitária.
Pet shops e clínicas veterinárias
Venda irregular de medicamentos; Ausência de profissional habilitado pelo conselho de classe; Ausência de licença sanitária.
Restaurantes e bares
Ausência de licença sanitária; Ausência do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros; Descumprimento do Protocolo “Não é Não”, regido por legislação para prevenir violência contra a mulher; Prática de exigir consumação mínima.
Escolas, universidades e cursinhos
Cobrança indevida de itens de uso coletivo; Existência de cláusulas abusivas, especialmente quanto à retenção excessiva de valores pagos em caso de cancelamento contratual. Perspectivas de atuação do Decon em 2026
A secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, destaca que o órgão tem como objetivo principal para 2026 o fortalecimento das ações dos diversos setores do Decon em todo o Estado, reforçando o atendimento, a orientação e a proteção dos consumidores. “Todo consumidor que tenha alguma reclamação, dúvida sobre relações de consumo ou sugestões pode procurar o Decon, que está sempre de portas abertas para acolher e orientar a população”, completa.
