A família do estudante João Victor Fontenele Eloia entrou com uma ação judicial que pede indenização de R$ 3.865.188,80 contra a plataforma de transporte por aplicativo 99 POP, após a morte do jovem durante uma corrida de moto em Fortaleza. O processo sustenta que a empresa tem responsabilidade direta pela segurança do passageiro.
O acidente ocorreu durante um deslocamento pela capital cearense, no dia 27 de setembro de 2024. De acordo com a ação, o condutor da motocicleta, Whenderson Jhemerson Silva Muniz, se envolveu em uma discussão com outro motorista no trânsito e, em seguida, realizou uma manobra considerada imprudente. João Victor caiu da moto, foi atropelado e sofreu ferimentos graves. O estudante chegou a ser socorrido ao Instituto Dr. José Frota (IJF), no Centro de Fortaleza, mas não resistiu.
Segundo o advogado da família, Gaudênio Santiago, o valor da ação foi calculado com base no princípio da reparação integral do dano, previsto no ordenamento jurídico brasileiro. O pedido reúne indenização por danos morais aos pais, danos morais reflexos à irmã e à avó, pensão mensal, indenização por dano existencial e reembolso de despesas funerárias.
De acordo com a defesa, a pensão considera que João Victor já contribuía financeiramente com a família e teria papel relevante no amparo futuro dos pais.
O advogado também explica que o dano existencial está relacionado à ruptura do projeto de vida familiar e profissional, especialmente do pai do jovem, que planejava atuar em parceria com o filho na empresa da família. “É a tentativa de traduzir, em termos patrimoniais, a totalidade dos prejuízos causados pela falha na prestação do serviço”, afirma Santiago.
Responsabilidade da plataforma
A ação sustenta que a relação entre passageiro e plataforma configura relação de consumo, o que torna a responsabilidade da empresa objetiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A tese se apoia na teoria do risco do empreendimento e no entendimento de que a plataforma integra a cadeia de fornecimento do serviço de transporte.
Segundo a defesa, ao se apresentar como responsável pelo serviço, a empresa assume o dever de levar o passageiro em segurança até o destino final, obrigação conhecida como cláusula de incolumidade. O processo também aponta falhas na seleção e fiscalização dos condutores cadastrados.
Luto transformado em iniciativa social
Além da ação judicial, o pai de João Victor, Marcus Eloia, afirma que decidiu transformar a dor da perda em uma contribuição para a sociedade. Segundo ele, a espiritualidade foi fundamental para atravessar o luto e ressignificar a tragédia.
“Desde o primeiro dia que meu filho fez a passagem, disse pra mim mesmo, não seria em vão, me preocupei em entregar algo para nossa sociedade”, afirma.
A partir dessa reflexão, Marcus idealizou o Projeto Farol, iniciativa voltada ao desenvolvimento de soluções tecnológicas para aumentar a segurança no transporte por aplicativo.
O que aconteceu?
João Victor Fontenele Eloia, de 21 anos, morreu em um acidente de trânsito ocorrido na manhã de 27 de setembro de 2024, no cruzamento da Avenida 13 de Maio com a Rua Marechal Deodoro, em Fortaleza. Estudante do curso de Engenharia da Computação da Universidade Federal do Ceará (UFC), o jovem estava na garupa de uma motocicleta quando caiu no asfalto e foi atropelado por um ônibus da linha 075 – Campus do Pici/Unifor, que trafegava pela via preferencial.
Segundo informações do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), o acidente ocorreu após duas motocicletas avançarem o sinal vermelho. O condutor da moto em que João Victor estava fugiu do local sem prestar socorro. O estudante não resistiu aos ferimentos.
