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Nova lei do Imposto de Renda beneficia mais de 368,5 mil contribuintes no Ceará a partir de fevereiro

A medida garante isenção total para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e redução progressiva nos descontos para quem tem renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350

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Nova lei do Imposto de Renda beneficia mais de 368,5 mil contribuintes no Ceará a partir de fevereiro
Foto: GCMais

Mais de 368,5 mil cearenses passam a ser beneficiados, a partir de fevereiro, pela nova lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. A medida garante isenção total para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e redução progressiva nos descontos para quem tem renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Em todo o país, cerca de 16 milhões de brasileiros são diretamente impactados.

No Ceará, dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal indicam que mais de 232 mil trabalhadores com renda de até R$ 5 mil deixam de pagar o tributo a partir deste mês. Outros 136,5 mil contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil passam a contar com descontos parciais. Até o ano passado, cerca de 364,9 mil declarantes do estado já estavam isentos do Imposto de Renda. Com as mudanças, esse número sobe para aproximadamente 597 mil, ampliando a circulação de recursos na economia local.

A nova regra começou a refletir no contracheque de parte dos trabalhadores já em janeiro, quando alguns contribuintes passaram a perceber a isenção ou a redução do desconto. A legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 26 de novembro de 2025 e é considerada uma das principais mudanças recentes na política tributária do país.

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Isenção do Imposto de Renda

O impacto da medida alcança todas as 27 unidades da Federação. São Paulo lidera o número de beneficiados, com mais de 3,7 milhões de pessoas totalmente isentas e outras 1,82 milhão com redução parcial. Minas Gerais aparece em seguida, com mais de 1,18 milhão de isentos e 565 mil parcialmente beneficiados. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná completam a lista dos estados com maior número de trabalhadores contemplados.

Além de ampliar o poder de compra, a iniciativa busca estimular o consumo e incentivar a formalização no mercado de trabalho. Para compensar a redução na arrecadação, a lei prevê aumento da tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. Cerca de 140 mil contribuintes devem ser alcançados por essa regra, com cobrança gradual que pode chegar a até 10%. Quem já paga essa alíquota ou valor superior não terá mudanças, evitando impacto fiscal adicional.

A legislação também define quais rendimentos não entram no cálculo da nova tributação, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. Há ainda limites para impedir que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse percentuais fixados, com previsão de restituição caso isso ocorra.

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Entre 2023 e 2026, o reajuste da tabela do Imposto de Renda garante isenção total para cerca de 20 milhões de brasileiros e redução do imposto para outros 5 milhões, totalizando 25 milhões de pessoas beneficiadas desde o início da atual gestão. A ampliação da faixa de isenção foi promessa de campanha do presidente Lula e o projeto que resultou na nova lei tramitou no Congresso a partir de março, sendo aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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