Tag: nova lei

Nova lei no Ceará permite a demissão de funcionários públicos envolvidos em violência doméstica

A governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), sancionou nesta quinta-feira (21) a lei que altera o estatuto dos servidores estaduais. Agora, funcionários públicos podem ser ...

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MUDANÇA NO CTB

Bolsonaro sanciona lei que proíbe reboque em fiscalizações de trânsito

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.229, que proíbe reboque, ou seja, a remoção de veículos com irregularidades. A lei altera o Código ...

Há 3 anos