Um cão da raça pitbull foi resgatado em Juazeiro do Norte, no bairro Santa Tereza, depois que denúncias apontaram que o animal vivia em situação de maus-tratos. A ação contou com o apoio da vereadora Jacqueline Gouveia (PT), da equipe Alpha do Grupamento Ambiental Metropolitano (GAM) e da Secretaria de Bem-Estar Animal (Sepa), que garantiram o salvamento do cão e seu encaminhamento para cuidados veterinários.
Condições críticas do animal
O animal foi encontrado acorrentado, desnutrido, sem acesso a água ou alimento e com infestação de parasitas, segundo registros em vídeo da ocorrência. Após o resgate, o pitbull foi encaminhado para exames e início de tratamento, recebendo cuidados para recuperação da saúde física e nutricional.
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O caso foi registrado na Delegacia Municipal de Juazeiro do Norte, onde um Boletim de Ocorrência (B.O.) foi aberto contra a tutora do cão, para apurar responsabilidades criminais relacionadas à situação.
A legislação brasileira prevê punição rigorosa para maus-tratos contra animais. A Lei nº 9.605/1998 prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, enquanto a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena de reclusão para dois a cinco anos quando o crime envolve cães e gatos.
Além disso, a Resolução CFMV nº 1236/2018 estabelece orientações para veterinários e zootecnistas identificarem e denunciarem casos de crueldade, abuso e maus-tratos, incluindo normas sobre transporte e eutanásia de animais, com o objetivo de reduzir o sofrimento e proteger a vida dos animais.
