A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) liberou, no último sábado (7), os boletos da primeira parcela do IPVA para motociclistas de aplicativo contemplados com desconto de 50% no imposto. O benefício é concedido por meio da plataforma Incentivo Moto App, voltada a profissionais que atuam com entregas ou transporte por aplicativos.
Os motociclistas devem consultar a plataforma digital em que realizaram o cadastro para verificar a liberação do benefício e emitir o boleto do IPVA. O documento já é gerado com o desconto de 50% aplicado, seguindo os valores do imposto definidos pelo Governo do Estado do Ceará.
O pagamento da primeira parcela deve ser efetuado até esta terça-feira (10). As cinco parcelas seguintes deverão ser quitadas nos meses subsequentes, sempre com vencimento no dia 10. A orientação é que os contribuintes fiquem atentos às datas para evitar atrasos.
Critérios para concessão do desconto do IPVA
De acordo com a legislação, têm direito ao desconto de 50% no IPVA os motociclistas que estejam cadastrados em plataformas digitais de entrega ou transporte, possuam motocicletas de até 160 cilindradas e tenham realizado, no mínimo, três mil viagens no último ano.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas sobre a concessão do desconto, os interessados podem entrar em contato pelos números (85) 3125.8706 ou (85) 3125.8710, disponibilizados para atendimento ao público.
Desconto do IPVA para motociclistas de aplicativo em Fortaleza
Fortaleza é o primeiro município do Brasil a conceder esse tipo de desconto com recursos próprios. A medida reforça o pioneirismo da capital em políticas de mobilidade urbana e acompanha a sanção da primeira lei do país que regulamenta a atividade de motociclistas por aplicativo, garantindo mais segurança jurídica e reconhecimento à categoria.
Ainda em janeiro, a Prefeitura entregou a primeira Paradinha, espaço destinado ao descanso e suporte de motoristas e motociclistas que atuam por meio de plataformas digitais.
IPVA 2026
Proprietários de veículos emplacados no Ceará têm até sexta-feira (13) para pagar a primeira parcela do IPVA 2026. Participantes do programa Sua Nota Tem Valor podem obter até 5% de desconto, com pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.
Os demais vencimentos estão previstos para os dias 13 de março, 13 de abril, 13 de maio e 12 de junho. O valor mínimo de cada parcela é R$ 100.
Formas de pagamento e alerta contra golpes
O boleto do IPVA pode ser emitido pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará, no aplicativo Meu IPVA ou pelo Assistente Virtual no WhatsApp, pelo número (85) 3108-1404, com verificação do selo oficial da Sefaz.
O pagamento pode ser realizado via Pix em qualquer instituição financeira, além dos bancos Caixa, Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Santander, Itaú e casas lotéricas. Também há a opção de pagamento com cartão de crédito pelo Banco do Brasil ou Bradesco.
Ao utilizar o Pix, é necessário conferir se o favorecido é “Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará” e se o CNPJ informado é 07.954.597/0001-52. A Sefaz alerta que não envia guias de recolhimento por Correios, WhatsApp ou e-mail.
Isenções previstas em lei
São isentos do pagamento do IPVA pessoas com deficiência, proprietários de máquinas agrícolas e de terraplanagem, táxis, mototáxis, ônibus, micro-ônibus, vans e topics de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Mais informações podem ser obtidas junto ao Plantão Fiscal da Sefaz, pelo telefone (85) 3108.2200.
