A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (24), recomendar a renovação do contrato da Enel Distribuição Ceará por mais 30 anos. A medida foi aprovada por maioria e agora segue para análise do Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final sobre a concessão. A avaliação levou em conta critérios técnicos, especialmente relacionados à qualidade do fornecimento de energia.
A recomendação ocorre após ajustes no período de análise dos indicadores de desempenho da concessionária. Com a mudança, a empresa passou a atender os requisitos exigidos para continuidade do contrato, o que viabilizou o parecer favorável da agência reguladora.
Com isso, resta apenas a análise da concessão da Enel São Paulo no atual ciclo de renovações. No caso do Ceará, a distribuidora apresentou conformidade em 2025 no critério de continuidade do serviço, considerado essencial no processo.
Aneel recomenda renovação do contrato da Enel Ceará
A prorrogação dos contratos das distribuidoras de energia elétrica considera dois pilares principais: a qualidade do serviço prestado e a saúde financeira da empresa. No primeiro caso, a concessionária não pode apresentar descumprimento do fornecimento por três anos consecutivos dentro de um período de cinco anos.
Até então, esse era o principal entrave para a Enel Ceará. A análise anterior indicava falhas nos anos de 2020, 2021 e 2022, o que impediria a renovação. No entanto, com a atualização do intervalo de avaliação para o período entre 2021 e 2025, um dos anos com desempenho insatisfatório deixou de ser considerado.
Com isso, a sequência de descumprimentos foi interrompida, permitindo que a empresa se enquadrasse nos critérios exigidos pela regulação.
Mudança de critérios e próximos passos da concessão
A alteração no período analisado ocorreu após pedido de vista durante votação anterior, em 2025. Na ocasião, houve divergência sobre a possibilidade de renovação antecipada sem recomendação da Aneel, o que levou à reavaliação dos parâmetros.
Além disso, a Enel Ceará apresentou ao Ministério de Minas e Energia um plano de investimentos com foco na melhoria da qualidade do serviço. O documento, já aprovado, prevê ações para garantir maior eficiência na distribuição de energia.
No cenário nacional, 19 concessões de distribuição vencem entre 2025 e 2031. Com a decisão desta terça-feira, 18 já receberam recomendação para renovação. As diretrizes seguem decreto publicado em 2024, que estabelece critérios mais rigorosos, incluindo indicadores de satisfação do consumidor e exigência de qualidade uniforme em todas as áreas atendidas.
A Enel Ceará atende cerca de 3,99 milhões de unidades consumidoras e tem faturamento anual de aproximadamente R$ 7,5 bilhões, conforme dados mais recentes da companhia.
