A Enel Distribuição Ceará ficou fora da lista de distribuidoras convocadas pelo Ministério de Minas e Energia para prorrogação de concessões de energia elétrica. A relação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (6) e reúne 14 concessionárias autorizadas a avançar na renovação dos contratos.
Além da distribuidora cearense, também ficaram de fora as concessionárias do grupo nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. A ausência ocorre mesmo após recomendação favorável da Agência Nacional de Energia Elétrica, no caso do Ceará, para a renovação do contrato.
Processo de renovação das concessões
O documento do governo federal contempla parte das empresas com contratos vigentes até 2031, que passam por processo de renovação. Ao todo, 19 distribuidoras estão nessa situação. Dessas, 14 foram convocadas nesta etapa, enquanto outras duas — Neoenergia Pernambuco e EDP Espírito Santo — já haviam firmado novos contratos anteriormente.
Com isso, apenas três concessionárias permanecem com o processo pendente, todas pertencentes ao grupo Enel: Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo. No caso cearense, a Aneel recomendou a renovação da concessão no último dia 7 de abril, mas o ministério ainda não convocou a empresa para assinatura do novo contrato.
A ausência da Enel na lista não significa, necessariamente, que o pedido será negado. No entanto, o cenário gera incertezas sobre os próximos passos do processo. Questionado, o ministério não se manifestou até o momento. A reportagem será atualizada em caso de posicionamento oficial.
A empresa, por sua vez, informou que o trâmite segue normalmente dentro das etapas previstas. Em nota, declarou que “o processo segue os ritos formais do procedimento, que passará pela aprovação do Ministério de Minas e Energia”.
Enel Ceará e renovação de concessões de energia
A concessão da Enel Ceará é válida até 2028, e a empresa busca renová-la por mais 30 anos. A análise do processo na Aneel durou quase um ano e levou em consideração indicadores de qualidade do serviço prestado ao longo do período.
Diante de resultados considerados críticos em alguns anos, a concessionária recorreu ao instrumento chamado “Plano de Resultados”, previsto na legislação do setor elétrico. Esse mecanismo permite que a empresa apresente medidas corretivas para atingir os padrões exigidos.
Segundo a companhia, vêm sendo realizados investimentos estruturantes com o objetivo de corrigir falhas e melhorar o desempenho operacional. A expectativa é alcançar os níveis de qualidade exigidos até o fim do contrato vigente.
A Aneel, ao recomendar a renovação, sugeriu que o Ministério de Minas e Energia condicione a prorrogação ao cumprimento desses indicadores até 2028.
Situação das distribuidoras da Enel no Brasil
Entre as três distribuidoras do grupo com processos pendentes, o cenário mais crítico é o da Enel São Paulo. A agência reguladora formou maioria, em reunião realizada na terça-feira (7), para iniciar o processo de caducidade do contrato — etapa que pode resultar no encerramento da concessão.
A empresa terá prazo de 30 dias para apresentar defesa. Após essa fase, a Aneel decidirá se recomenda a manutenção ou a rescisão do contrato ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final.
O serviço prestado pela distribuidora na capital paulista tem sido alvo de críticas recorrentes, principalmente por episódios de interrupção no fornecimento de energia. O mais recente, ocorrido em dezembro de 2025, afetou cerca de 4,4 milhões de pessoas.
A diretoria da Aneel não acatou os argumentos da empresa de que os problemas decorreram de eventos climáticos extremos. O entendimento da agência é de que cabe à concessionária restabelecer o serviço no menor tempo possível, independentemente das causas.
Além disso, a agência apontou falhas na correção estrutural dos problemas e destacou o histórico de penalidades aplicadas à empresa, que somam cerca de R$ 320 milhões nos últimos anos.
No caso da Enel Rio de Janeiro, também houve recomendação da Aneel, emitida em agosto de 2025, para renovação do contrato. Ainda assim, o ministério não concedeu aval até o momento.
A Enel reiterou que os processos das concessionárias seguem os trâmites formais. Em nota, afirmou que “o processo das duas concessionárias segue os ritos formais do procedimento, que passará pela aprovação do Ministério de Minas e Energia”.
