A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) anunciou nesta quarta-feira (8) o adiamento da consulta à quinta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Inicialmente prevista para começar nesta quarta, a consulta será disponibilizada apenas a partir das 12h desta quinta-feira (9), segundo a Seduc. O atraso na liberação da consulta dos precatórios do Fundef Ceará 2026 ocorreu devido à necessidade de “ajustes técnicos” no sistema utilizado para a consulta.
O abono referente à quinta parcela será destinado a 50.248 beneficiários, totalizando R$ 210.945.866,90. O valor corresponde a 60% da quinta parcela depositada, acrescido dos rendimentos das parcelas anteriores. De acordo com o governo estadual, a liberação dos valores depende do depósito feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em conta específica da Caixa Econômica Federal.
Beneficiários poderão consultar valores individualmente pelo Sistema Precatórios
Para garantir o acesso às informações dos precatórios do Fundef Ceará 2026, a Seduc disponibilizará o Sistema Precatórios, permitindo que cada beneficiário consulte individualmente o valor total do abono. A partir das 15h desta quinta-feira, a lista completa de beneficiários será divulgada no site da Seduc, juntamente com a abertura do sistema para cadastro de acesso. Nesse momento, os profissionais poderão consultar o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e o Valor Total do Abono (VITA).
No mesmo horário, terá início o prazo para interposição de recursos sobre os valores apresentados. Os beneficiários poderão contestar as informações até as 15h do dia 9 de abril. A Seduc também disponibiliza um tutorial detalhado com passo a passo para o uso do Sistema Precatórios, orientando os usuários sobre como acessar, consultar e, se necessário, apresentar recursos sobre o abono.
Consulta à quinta parcela dos precatórios do Fundef no Ceará será disponibilizada a partir de quinta-feira
O Fundef é um fundo criado para garantir o financiamento da educação básica e a valorização do magistério, e os precatórios representam os valores devidos ao estado referentes a repasses históricos do fundo. A quinta parcela é mais um pagamento a professores e profissionais da educação, seguindo o calendário aprovado e os critérios definidos pelo governo.
Com a disponibilização do sistema nesta quinta-feira, os beneficiários terão acesso seguro e individualizado aos valores a que têm direito, possibilitando a conferência do abono e a interposição de eventuais recursos. A Seduc reforça que todos os procedimentos foram planejados para garantir transparência e organização na distribuição dos recursos.
