O vereador Gabriel Aguiar (Psol), conhecido como Gabriel Biologia, criticou o projeto enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) à Câmara Municipal que propõe adiar a entrada em vigor do novo Plano Diretor de Fortaleza. Segundo o parlamentar, a medida pode suspender proteções ambientais, atrasar a regularização fundiária de comunidades vulneráveis e afetar instrumentos previstos para gestão climática e ocupação urbana da capital.
O projeto do Executivo municipal altera o prazo de implementação do Plano Diretor aprovado em novembro de 2025. Pela regra atual, a legislação começaria a valer em 26 de maio deste ano, seis meses após a aprovação. Com a proposta encaminhada pela Prefeitura, a efetivação passaria para maio de 2027.
Em publicação nas redes sociais, Gabriel Biologia afirmou que a proposta chegou à Câmara em regime de urgência e classificou o adiamento como uma medida que pode gerar impactos para áreas ambientais protegidas e territórios contemplados pelo novo zoneamento urbano.
Gabriel Biologia cita impactos ambientais e urbanos
Segundo o vereador, o adiamento suspenderia proteções previstas para áreas ligadas ao ecossistema do Parque do Cocó.
Entre os locais mencionados por ele estão as Dunas do Miriú, na Sabiaguaba, o Carnaubal das Jandaias, na região das Cajazeiras, e as Dunas do Cocó. O parlamentar também afirmou que a proposta retira temporariamente mecanismos de proteção ambiental previstos para a chamada Floresta do Aeroporto.
"Além de todo o zoneamento ambiental, esse projeto também joga para 2027 a proteção das novas ZEIS, Zonas Especiais de Interesse Social, que deveriam proteger comunidades vulneráveis da especulação imobiliária garantindo sua regularização e direito à moradia digna. É grave, corrompe o trabalho de anos de construção do plano diretor e torna nossos últimos ecossistemas e zonas de regularização fundiária mais uma vez reféns da especulação imobiliária. As Zonas Especiais de Comunidades tradicionais também são suspensas", pontuou ele em publicação nas redes.
Prefeitura diz que mudança depende da atualização da LPUOS
Ao encaminhar o projeto ao Legislativo, Evandro Leitão argumentou que o adiamento é necessário para permitir a atualização da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), considerada complementar ao Plano Diretor.
Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito afirmou que a plena aplicação do novo Plano Diretor depende da harmonização entre as duas legislações urbanísticas.
Segundo Evandro, o período adicional será utilizado para conclusão de estudos técnicos, consolidação do novo zoneamento urbano e modernização de fluxos administrativos relacionados ao planejamento da cidade.
O prefeito também comentou o histórico de atraso da revisão do Plano Diretor de Fortaleza. O texto atualmente em vigor foi aprovado em 2009, durante a gestão da ex-prefeita Luizianne Lins, e deveria ter sido revisado até 2019.
A atualização acabou aprovada apenas em novembro de 2025, após anos de debates e adiamentos sucessivos.
Câmara prevê discussão da nova legislação urbanística no segundo semestre
Evandro Leitão declarou que a intenção da Prefeitura é retomar o debate sobre o tema ainda neste ano, após o período eleitoral. Segundo o prefeito, a expectativa é recolocar o assunto em pauta na Câmara Municipal a partir de novembro.
O Plano Diretor é considerado o principal instrumento de planejamento urbano de Fortaleza. O documento estabelece diretrizes relacionadas à ocupação do solo, expansão imobiliária, preservação ambiental, mobilidade urbana, habitação e crescimento da cidade.
As definições previstas no texto influenciam diretamente decisões sobre verticalização de bairros, regularização fundiária, infraestrutura urbana e criação de áreas de proteção ambiental na capital cearense.
